Poucas horas depois de protocolar no Tribunal de Contas da União (TCU) a defesa formal da presidente Dilma Rousseff no processo que analisa as contas federais de 2014, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams, disse que o Palácio do Planalto “quer, busca, aposta e acredita no debate técnico” no TCU. “Evidentemente todo debate em alguma dimensão traz questões políticas que estão presentes. O próprio tribunal tem se aprimorado como um tribunal que busca o aperfeiçoamento da administração a partir de parâmetros técnicos, que é o que queremos”, disse a jornalistas.
De acordo com o ministro, o Palácio do Planalto tem confiança nas informações e esclarecimentos apresentados à Corte. “E essa confiança, evidentemente, orienta, indica que as contas têm condições, sim, de ser aprovadas. Agora o debate da aprovação ou da rejeição é do Congresso, não é um debate do TCU. Estamos debatendo no tribunal o parecer, ou seja, quais são os apontamentos que orientaram as decisões do governo”, disse Adams.
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Aperfeiçoamento – Na avaliação do ministro, o TCU tem se notabilizado por preocupações de aperfeiçoamento técnico. “Um tribunal que se paute por decisões políticas deixa de cumprir sua função e não é essa a função que o TCU tem tradicionalmente desenvolvido. O governo quer, busca, aposta, acredita no debate técnico. Nossa manifestação foi uma manifestação técnica, exaustiva, que procurou analisar cada um dos apontamentos mostrando a razoabilidade, a aderência à lei, a observância da jurisprudência tradicional, e vamos fazer esse debate”, explicou o ministro.
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Questionado sobre a preocupação do governo em como as contas serão avaliadas pelo Congresso Nacional, Adams disse que o debate político “se faz depois, no momento que se tornar necessário acontecer”. “O que não quer dizer que não possamos fazer esses esclarecimentos técnicos no Congresso, quando formos chamados. É um debate centrado nas discussões técnicas da regularidade, da adequação das contas, que acreditamos que estão em condições, sim, de ser aprovadas a partir dos esclarecimentos que prestamos”, enfatizou o ministro.
Diálogo – O advogado-geral da União afirmou que, após a entrega ao Tribunal de Contas da União (TCU) dos esclarecimentos a respeito das contas de 2014, o governo pretende estabelecer um diálogo com a área técnica e com os próprios ministros do TCU. A ideia é mostrar a legalidade e a regularidade das decisões e das práticas do governo.
(Com Estadão Conteúdo)
VEJA Mercado - quinta, 2 de maio
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