Governo entrega nesta quarta-feira defesa sobre ‘pedaladas’ ao TCU

Defesa de Dilma versará sobre o fato de o TCU ter autorizado manobras fiscais em outros anos

Por Da Redação
22 jul 2015, 09h50

A presidente Dilma Rousseff se encontrou, na tarde desta quarta-feira (1) com o CEO da Google, Eric Schmidt, em Mountain View, na Califórnia (Josh Edelson/AFP)

O governo apresenta nesta quarta-feira sua defesa para as treze irregularidades levantadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas contas de 2014. O documento será enviado pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, à Corte de Contas – e, em seguida, haverá uma coletiva à imprensa para explicar a defesa. O TCU adiou o julgamento das contas, previsto para junho, para dar tempo ao governo de preparar sua defesa. A intenção do Tribunal era evitar que a eventual reprovação das contas fosse contestada pelo fato de não ter havido prazo para defesa. A partir desta quarta, a área técnica terá 15 dias para apreciar as explicações, antes de enviá-las ao ministro relator, Augusto Nardes. A expectativa é de que o Tribunal tenha uma decisão na primeira metade de agosto.

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Em entrevista ao site de VEJA, Adams revelou que o ponto central da defesa é desconstruir a tese das ‘pedaladas fiscais’, ou seja, o pagamento de despesas do governo por bancos públicos, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A defesa deve mostrar que, no passado, o atraso nos repasses a bancos públicos era uma sistemática de governo, que jamais foi questionada pelo TCU. Adams disse ainda que o governo não vê problemas em aperfeiçoamentos que poderão ser feitos a partir da análise do TCU, mas que tem que ser a partir de agora.

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Já o ministro Augusto Nardes também falou ao site de VEJA na semana passada, negando que o Tribunal tenha deixado passar “pedaladas” em anos anteriores. Ele sinalizou que se a justificativa se resumir a isso, o governo não estará em bons lençóis. O relator disse que já mandou sua equipe técnica apurar, nas contas passadas, indícios de que a tese do governo possa se sustentar.

Segundo Nardes, o fato de as irregularidades terem sido detectadas só agora não valida o que aconteceu nos anos anteriores. Ele defende a atuação do TCU afirmando que melhorias recentes nas auditorias operacionais e financeiras possibilitaram, pela primeira vez, que a corte identificasse os malfeitos do governo. “A partir disso, tivemos condições de mostrar todos os gargalos do Brasil. Isto muda, inclusive, a forma de julgar, pois se passa a ver com mais clareza questões como as ‘pedaladas'”, disse. Nardes afirma que seu voto não está definido. “Esperamos que sejam justificadas de forma adequada, pois a população precisa retomar o encanto. Para isto, torço que seja esclarecido da forma mais competente possível, porque o TCU é um dos guardiões da Lei de Responsabilidade Fiscal.”

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No ano passado, o governo fechou suas contas com um déficit primário (a diferença entre gastos e arrecadação, descontados os juros da dívida pública) de 22,5 bilhões de reais. Ao esmiuçar a contabilidade de Dilma, o TCU concluiu que o resultado anunciado deveria ter sido ainda pior. O tribunal encasquetou com 34 bilhões de reais classificados como “receitas atípicas”, com 38,3 bilhões de reais deixados como “restos a pagar” e com 7,1 bilhões de reais objeto das famosas pedaladas. Também houve críticas à política de contingenciamento de gastos. Em 2014, o governo contingenciou 20,7 bilhões de reais. Pelas contas do TCU, ao perceber que a arrecadação de impostos não seria tão boa quanto a projetada no início do ano, deveria ter seguido o comando da Lei de Responsabilidade Fiscal e represado um valor mais alto, de 28 bilhões de reais. Em vez disso, acabou liberando 10 bilhões extras de gastos, arrematando a irresponsabilidade em ano eleitoral.

Se a defesa do governo não convencer a Corte, o TCU poderá recomendar ao Congresso a reprovação das contas da presidente Dilma em 2014. Caso isso ocorra, o governo já tem preparado um “plano B”. A estratégia é levar ao Supremo um pedido para anular o julgamento do TCU com base em declarações públicas do ministro Augusto Nardes, relator do caso, que teria dado indicações prévias de seu voto. Embora não integrem o Judiciário, os ministros do TCU estão sob a égide da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que proíbe que um magistrado antecipe seu voto ou mesmo emita opiniões sobre processos pendentes de julgamento. Questionado sobre esse ponto, Luís Inácio Adams negou que recorrerá ao Supremo.

Caso o TCU apure que houve irregularidade no cumprimento da LRF, os envovidos, ou seja, a presidente Dilma e sua antiga equipe econômica, podem ser acusados crime de responsabilidade, o que pode resultar desde o pagamento de multa até a perda do cargo. Os responsáveis também podem ter de responder por ato de improbidade, que prevê a devolução dos recursos perdidos pela União. A oposição já encomendou parecer jurídico com o objetivo de avaliar se o episódio no TCU pode ser usado para sustentar um pedido de impeachment.