O governo vai acatar as recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) para reduzir a exigência de experiência mínima do operador dos aeroportos do Galeão (RJ) e de Confins (MG). Segundo nota divulgada pela Secretaria de Aviação Civil (SAC), o edital de licitação prevê as modificações propostas pelo TCU e será publicado na próxima sexta-feira. O leilão deve ocorrer em 22 de novembro.
A avaliação do TCU prevê que a exigência de fluxo de passageiros para a participação das empresas no certame será de movimentação mínima de 22 milhões de passageiros, no caso de Galeão, e de 12 milhões, para Confins. A proposta inicial do governo era de 35 milhões (Galeão) e 20 milhões (Confins).
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Segundo o governo, o modelo apresentado anteriormente é um critério correto e consistente para a exigência de qualificação do operador, que ficará responsável por dois dos mais importantes aeroportos brasileiros. “Consideramos, entretanto, que a manifestação do órgão de controle (TCU) deve ser acatada para resguardar a segurança jurídica ao processo”.
Em relação à participação dos atuais concessionários de aeroportos, será mantida a posição original do governo, de limitá-la em 15%. “O TCU acatou a posição do governo, afastando, assim, a possibilidade de insegurança jurídica”, informa a nota da SAC. A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) se reunirá na tarde desta quinta para votar o edital de concessão.
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VEJA Mercado - quinta, 2 de maio
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