O Ministério da Fazenda informou nesta terça-feira, em comunicado à imprensa, a ampliação do espaço fiscal para Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS) e Goiás (GO). O aumento do espaço fiscal para esses três estados totaliza 9,031 bilhões de reais.
O aumento faz parte da revisão do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) para o período de 2012 a 2014. O protocolo de entendimento entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores Antonio Anastasia (MG), Tarso Genro (RS) e Marconi Perillo (GO) foi assinado nesta terça-feira.
Com a assinatura da revisão do PAF, o aumento do limite de contratação de crédito para 21 estados chega a 58,311 bilhões de reais. “O objetivo é estimular o investimento no país e amenizar os impactos da crise internacional na economia brasileira”, disse a Fazenda.
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Por estado – Minas Gerais poderá contratar operações de crédito de 6,126 bilhões de reais a mais para ampliar investimentos no Programa de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança, programas PAC Mobilidade Metrô e PAC Prevenção, além de ações previstas no Programa de Apoio ao Investimento dos estados e do DF (Proinvest), entre outros. Para Goiás, o limite foi ampliado em 2,174 bilhões de reais para investimentos no PAC Mobilidade, Programa Rodovida e também para o Proinvest.
No caso do Rio Grande do Sul, o governo estadual poderá contratar novos empréstimos no valor de 731 milhões para contrapartidas na execução de convênios com recursos federais, no Proinvest, para aplicação em projetos de infraestrutura e transporte, regularização urbanística e fundiária, apoio ao desenvolvimento do setor privado e da inovação tecnológica. Ainda estão previstos investimentos no Programa de Obras Rodoviárias do estado, que conta com pavimentação de acessos municipais, ligações asfálticas regionais e duplicação de rodovias, entre outros projetos.
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(Com Agência Estado)
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