Com PAC das Concessões, Dilma retoma as privatizações
Programa contempla investimentos da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos para 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias
O governo federal anunciou nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, em Brasília, o Programa de Investimentos em Logística – Rodovias e Ferrovias. O plano, apelidado de “PAC das Concessões”, prevê a concessão à iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de rodovias e 10 mil quilômetros de ferrovias federais – entre modais antigos e outros que serão construídos. Os leilões não exigirão o pagamento de outorgas, mas sim serão definidos com base em lances que oferecerem a menor tarifa de uso das vias.
O programa contempla investimentos da ordem de 133 bilhões de reais em 25 anos, sendo 79,5 bilhões de reais apenas nos primeiros cinco anos. Entre o quinto e o vigésimo ano serão realizadas inversões no valor restante de 53,5 bilhões de reais. As rodovias receberão ao todo 42 bilhões de reais entre 2013 e 2038, sendo 23,5 bilhões de reais apenas nos cinco primeiros anos e 18,5 bilhões de reais no período seguinte. O programa de ferrovias prevê o desembolso de 56 bilhões de reais nos primeiros cinco anos e, subsequentemente, 35 bilhões de reais a mais de 2018 a 2038. As concessionárias, segundo o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, somente poderão começar a cobrar tarifas após a conclusão de, no mínimo, 10% das obras.
Conforme o ministro, ao lado da criação de uma companhia para gerir o trem-bala, a Empresa de Planejamento e Logística (EPL), a nova etapa de atuação do governo amplia a escala dos investimentos públicos e privados em infraestrutura. “Falamos em ferrovias e rodovias, destacando a duplicação dos principais eixos rodoviários do País”, disse. “Se precisamos reforçar nossa condição institucional, isso se faz a partir de planejamento e logística”, acrescentou.
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Nove lotes de rodovias, informou, serão concedidos à iniciativa privada. “São grandes corredores que se articulam com outras importantes rodovias do Brasil”, explicou. Os trechos são: BR 101, na Bahia; BR 262, no Espírito Santo e Minas Gerais; BR 153, em Tocantins e Goiás; BR 050, em Goiás e Minas Gerais; BR 163, no Mato Grosso; BR 163/BR 262/BR 267, no Mato Grosso do Sul; BR 060, no Distrito Federal, e BR 153, em Goiás e Minas Gerais; BR 262 em Minas Gerais; BR 116 em Minas Gerais; BR 040 no Distrito Federal, Goiás e em Minas Gerais.
PPPs – No tocante às estradas de ferro, o Planalto exigirá o compartilhamento da malha para não criar canais de escoamento da produção exclusivos. O Executivo contratará a construção de trechos ferroviários. A estatal Valec, em nome do governo, comprará a capacidade integral de transporte e, em seguida, fará uma oferta pública – em leilão que deverá privilegiar a modicidade tarifária. Essa alienação da capacidade pela Valec será feita aos usuários que quiserem transportar cargas, aos operadores ferroviários indepedentes e também aos concessionários de transporte ferroviário. Em outras palavras, haverá licitação, mas em regime de Parceria Público-Privada (PPP). Os vencedores realizarão investimentos nas ferrovias, mas não a explorarão sozinhos. Eles terão de repassar ao governo essa capacidade de transporte, que, por sua vez, a venderá novamente a outros interessados, criando condições para que vários agentes possam utilizar o canal.
De acordo com Passos, 2,6 mil quilômetros dessa vias ferroviárias já possuem estudos desenvolvidos e adiantados. Para eles, os editais devem ser colocados em audiência pública até dezembro. As audiências públicas serão feitas em janeiro, os editais serão publicados em março, as licitações serão feitas em abril e os contratos serão assinados entre maio e julho.
Custo Brasil – A presidente Dilma Rousseff destacou que, após avanços significativos no controle da inflação e na diminuição da desigualdade social, chegou o momento de o país avançar na redução do custo Brasil – e na melhoria de sua competitividade. “Agora temos de avançar na construção de um país que, para continuar justo, tem de focar na competitividade”, afirmou. A presidente frisou que a opção do Planalto é contribuir para a construção de uma infraestrutura que, não somente seja de boa qualidade, mas também se ofereça a “mais módica possível”. “Não estou fazendo a demagogia da infraestrutura barata, mas sim a defesa da infraestrutura mais barata possível”, declarou.
Dilma destacou que seu governo, nos novos planos para melhoria e expansão da infraestrutura logística, leva em conta as dificuldades particulares do setor, as características próprias do país, sobretudo suas dimensões continentais, e a atração do interesse dos empresários para participar desta empreitada. “Queremos uma logística melhor para diminuir os custos de quem produz e, conseqüentemente, assegurar mais e melhores empregos”, sentenciou. “O Brasil vai ser mais rico, mais forte, mais moderno e mais competitivo”, declarou para, em seguida, acrescentar sua fé de que a infraestrutura vai melhorar. “O Brasil terá finalmente uma infraestrutura compatível com seu tamanho”, assegurou.
Pacote amplo – O anúncio desta manhã faz parte de um pacote mais amplo estudado há meses pelo governo para incentivar a economia e reduzir o chamado custo Brasil – que engloba o conjunto de dificuldades que reduz a competitividade do país. Nas semanas seguintes, conforme o ministro dos Transportes, o governo federal revelará seus planos de privatização para os portos e também para um novo lote de aeroportos. Ele elogiou os investimentos já realizados pelo governo federal no setor, mas admitiu que é preciso atrair o setor privado a colaborar. “Os brasileiros já colhem resultados do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), mas é preciso ir adiante”, afirmou.
Passos também destacou ainda o papel da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) – antiga Etav, estatal que vai administrar o trem-bala e que foi oficialmente criada em 8 de agosto, e que agora, via medida provisória a ser encaminhada ao Congresso, ganhará mais poderes – que cuidará de estudar, estruturar projetos, e ampliar a base de possibilidade para que o governo atue e também possa atrair a iniciativa privada.
A presidente Dilma declarou que o país voltará a planejar melhor a expansão destes modais. “Vamos recuperar a capacidade de planejamento em infraestrutura no Brasil”, disse. “Começamos por ferrovias e rodovias, mas, obviamente, vamos cuidar de aeroportos, portos e hidrovias”, destacou. Ela afirmou que, neste novo papel de planejador, o estado quer se colocar como indutor do crescimento econômico e parceiro do setor privado no avanço dos modais. “Compartilharemos com o setor privado a execução do investimento e a prestação dos serviços”, destacou.
O PNLI prevê investimentos para os próximos 25 anos e vai exigir das concessionárias o cumprimento de metas de qualidade na prestação dos serviços. As concessões serão amarradas às metas de execução, com prazos detalhados. Com isso, o governo tenta escapar do que os técnicos chamam de “síndrome OHL”, em referência à concessionária espanhola que arrematou trechos de rodovias federais no leilão de 2007, mas está com dificuldades para entregar os investimentos prometidos.
Neste novo modelo, as concessões terão planos detalhados para cada ano. Essa fórmula já foi usada na concessão da BR-101 no trecho que liga o Espírito Santo à Bahia, cujo leilão ocorreu em janeiro. O governo também pretende ser mais rigoroso, punindo as concessionárias que não investirem obrigando-as a baixar as tarifas, em vez de aplicar somente multas.
‘Boxear’ – Nesta terça-feira, em encontro com atletas olímpicos no Palácio do Planalto, a presidente Dilma declarou que gostaria de “boxear todas as coisas que atrapalham o crescimento do país”. O comentário foi feito após a presidente receber os atletas de boxe que participaram da Olimpíada, os irmãos Esquiva Falcão e Yamaguchi Falcão.
Mais de 30 grandes empresários brasileiros estão em Brasília para o anúncio do PAC das Concessões. Mais tarde, às 15h30, eles irão se reunir com o ministro da Fazenda Guido Mantega para fazer um balanço do programa. Na pauta da reunião, estão novamente projetos e ações para minimizar o custo Brasil.
(Com Agência Estado)
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