Os estivadores dos portos de Santos, Paranaguá e Rio de Janeiro entraram em greve às 13h desta terça-feira por conta de divergências em relação à Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que está sendo votada na Câmara dos Deputados. O anúncio foi dado pela Federação Nacional dos Estivadores.
A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical. Para Paulinho, da maneira como está, a MP tira direitos dos trabalhadores do setor.
Um dos pontos controversos da MP diz respeito à forma como os trabalhadores serão contratados. Paulinho defende que a contratação nos novos terminais portuários seja feita por meio dos Órgãos Gestores de Mão de Obras (Ogmo), entidades do setor portuário responsáveis por fazer valer os direitos do trabalhador – todos os portos públicos obedecem a esse critério. O texto original prevê que os administradores dos terminais privados possam contratar sem nenhuma intermediação.
Outras centrais sindicais, no entanto, assinaram documento nesta manhã apoiando o texto principal da MP, por entenderem que contempla os direitos dos trabalhadores portuários.
Racha na base aliada – A MP dos Portos foi editada para substituir a Lei 8.630, chamada de Lei dos Portos, de 1993. O novo texto abre o litoral brasileiro para a iniciativa privada construir portos e terminais para movimentar carga própria – em caso de indústria – e de terceiros. O problema é que o texto original da lei, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) não agradou os principais partidos da base aliada.
O principal opositor ao texto original é o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Além das questões trabalhistas, as divergências dizem respeito à forma da licitação dos terminais e dos contratos de autorização e arrendamento dos portos.
A data limite para a votação da MP é a próxima quinta-feira. Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), garantiu que a votação deve ocorrer nesta terça-feira. Depois de muita discussão e vendo o prazo se esgotar, o governo já sinalizou que fará mudanças no texto.
Apesar das mudanças, a modificação proposta por Paulinho não deve ser acatada, já que nem o Planalto nem o PMDB são favoráveis a obrigar um investidor privado a contratar funcionários por meio de um Ogmo.
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(com agência Reuters)
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