Planalto cede para tentar aprovar MP dos Portos

A dois dias de expirar o prazo do texto, Executivo cede às pressões dos estados e aceita que os portos administrados pelos governos estaduais continuem sob o mesmo comando

Por Laryssa Borges SEGUIR SEGUINDO 14 Maio 2013, 16h24

Navios aguardam carregamento de soja no porto de Santos (Manoel Marques/VEJA)

Diante do risco de a MP dos Portos sequer ser levada à votação em plenário por falta de consenso, o Palácio do Planalto decidiu ceder a pressões da base aliada e aceitou modificar mais uma vez a medida provisória 595, que define o novo marco regulatório do setor portuário. Faltando apenas dois dias para que o texto perca a validade – se não for votado – o vice-presidente da República, Michel Temer, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, costuraram a última versão da MP até o momento e aceitaram alterar novos trechos do texto.

Em um aceno aos governos estaduais, o Executivo aceitou, por exemplo, a possibilidade de a União autorizar que os portos administrados pelos estados possam continuar sob a responsabilidade dos governos locais, que teriam direito, por exemplo, a fazer licitações nessas áreas. Originalmente, a MP dos Portos previa que todas essas licitações ficariam a cargo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A mudança, porém, atende a bancada do PSB e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, possível adversário da presidente Dilma Rousseff na corrida presidencial de 2014.

Conforme relato de interlocutores do PMDB, o governo federal também concordou em incorporar à MP o entendimento de que controvérsias envolvendo contratos de arrendamento possam ser resolvidas por meio de conciliação ou arbitragem. Está ainda entre as mudanças sinalizadas pelo Palácio do Planalto a proposta de a lei 8.630, de 1993, que atualmente define o marco regulatório do setor, ser utilizada como subsídio a todos os assuntos que não estão regulados pela medida provisória.

Leia ainda: Com atritos na base, governo faz nova tentativa para votar MP dos Portos

Resistência – Apesar da nova sinalização do Palácio do Planalto, o PMDB não pretende esmorecer nas negociações. No início da tarde, o partido encampou um requerimento para que a MP dos Portos fosse retirada de pauta. Na prática, o partido quer é ganhar tempo para continuar as negociações com o governo e tentar emplacar uma proposta de alteração do texto que autorize que haja licitação prévia antes de se conceder a autorização de instalação de terminais privados.

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O PMDB também insiste em incluir na MP dos Portos a possibilidade de prorrogação de contratos de arrendamento feitos depois de 1993, data da Lei dos Portos, em troca de investimentos para a expansão e modernização das instalações portuárias.

Além das pressões peemedebistas, nem os petistas parecem ter consenso sobre a MP: a assessoria da bancada do PT na Câmara elaborou uma nota técnica contrária à medida provisória, alegando que ela ameaçava inviabilizar os portos públicos. O caso foi revelado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Nesta terça-feira, o líder da bancada do PT, José Guimarães (CE), minimizou o episódio: “Um assessor fez essas considerações há três meses, mas elas não foram acolhidas pela bancada e pelo líder”, diz ele, que não soube explicar se o assessor agiu sozinho ou foi incumbido por seu superior – o próprio Guimarães.

Apesar da negativa do líder, as resistências dentro da bancada existiram: em parte, vieram de parlamentares ligados ao sindicalismo que têm ressalvas à concessão de portos à iniciativa privada. Alguns petistas também exigiram que o texto incluísse uma contrapartida para a prorrogação das concessões. “Houve discordâncias, mas agora a bancada está unida para aprovar a MP”, diz Elvino Bohn Gass (PT-RS).

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Mesmo após a nota técnica, o líder petista José Guimarães se diz confiante na unidade do PT. Afirma que faz questão de pedir votação nominal em vez de simbólica. Dessa forma, os votos de cada parlamentar ficam registrados, o que permite ao governo saber quem seguiu a orientação da base aliada. O parlamentar diz que, na sessão da noite de segunda-feira, o partido colocou 79 de seus 90 deputados no plenário, ao mesmo tempo em que o PMDB se ausentou para esvaziar a sessão.

Questão trabalhista – Isolado nas negociações sobre como será construída a versão final da MP, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, deve ser derrotado na tentativa de uma modificação no texto para que, também em terminais privados, as contratações de trabalhadores ocorram por meio do Órgão Gestor da Mão de Obra (Ogmo). Tanto o Planalto quanto o PMDB rejeitam a tese de obrigar um investidor privado a contratar funcionários por meio do Ogmo.

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O sistema do Ogmo engessa as livres contratações para os serviços de embarque e desembarque nos portos, mas garante que os trabalhadores sempre tenham oferta de serviço. A MP mantém a atuação do Ogmo apenas nos portos públicos.