Dilma sanciona Orçamento de 2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei do Orçamento da União para este ano, com receitas estimadas em 2,488 trilhões de reais, de acordo com os dados publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira.

Segundo a lei, a receita total estimada no Orçamento Fiscal e no da Seguridade Social é de 2,383 trilhões de reais, incluindo o valor proveniente da emissão de títulos destinada ao refinanciamento da dívida pública federal, interna e externa. O total das despesas previstas também é o mesmo.

O Congresso Nacional havia aprovado em dezembro o Orçamento de 2014, levando em consideração a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%, inflação de 5,8% e salário mínimo de 724 reais para o próximo ano. Na sequência, Dilma vetou alguns pontos da lei com obrigações de despesas para o Executivo, como, por exemplo, a reconstrução da Estação Comandante Ferraz, na Antártida – cuja licitação atrasou, adiando a obra por ao menos mais um ano – e dotações orçamentárias que, no entender do governo, poderiam prejudicar as finanças públicas e o alcance da meta do superávit primário.

O Orçamento também calcula o superávit primário do setor público em 167,3 bilhões de reais em 2014, 3% do Produto Interno Bruto (PIB), com hipótese de abater 58 bilhões de reais relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a desonerações tributárias.

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(com agência Reuters)