Dilma decide renovar concessões do setor elétrico

Fiesp e Firjan pressionam governo para abrir novas licitações. Ex- juíza do STF, Ellen Gracie, afirma que concessões do setor são comparáveis às capitanias hereditárias.

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A presidente Dilma Rousseff já decidiu que vai renovar todas as concessões do setor elétrico que começam a vencer em 2015. A despeito da forte pressão da indústria – liderada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) – para que haja novas licitações, ela está decidida a não voltar atrás em sua resolução, afirmam fontes ligados ao governo ouvidas pelo site de VEJA. Ela está agora em fase final de discussão sobre o porcentual de redução das tarifas de energia e quem será favorecido pela medida – se alguns setores ou todos os brasileiros. A discussão esbarra, no entanto, no limite de comprometimento fiscal do próprio governo.

O principal argumento de Dilma é que os cálculos feitos pela assessoria econômica do Ministério de Minas e Energia (MME) apontam que o Palácio do Planalto conseguirá reduzir as tarifas hoje cobradas pelas concessionárias do setor, especialmente as geradoras, sem necessitar de novas licitações. A renovação dos contratos dará conta desta tarefa, pois quem define os preços praticados no segmento é o próprio governo.

Além disso, com a manutenção das atuais concessionárias, o Planalto ficará livre da obrigação de pagar a indenização pela amortização dos ativos reversíveis ainda não-depreciados dessas empresas, conforme prevê a lei. E mais: a equipe de Minas e Energia não terá o trabalho de elaborar editais para os novos leilões e nem ensinar o bê-á-bá do funcionamento do setor às novas concessionárias ganhadoras das licitações.

Fontes ouvidas por VEJA afirmam que o governo da presidente Dilma não passa por seu melhor momento econômico e político. A visão da presidente é de que é necessário tocar questões urgentes, como estímulos econômicos para ajudar a economia brasileira a voltar a crescer com maior vigor e a redução do “custo Brasil”. “Dilma está enlouquecida e pondo todos doidos no governo para juntar medidas em pacotes para estimular a economia. Ela está vendo o PIB (Produto Interno Bruto) desacelerar e tem medo de que isso interfira em sua popularidade”, afirmou uma fonte ligada à indústria.

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Planos – Conforme adiantado pelo redator-chefe de VEJA, Lauro Jardim, e detalhado pelo site, a presidente e sua equipe preparam três grandes pacotes que serão anunciados até o início de setembro: um de energia, que prevê redução de pelo menos 10% da conta paga pelos consumidores; um de infraestrutura, com abertura de novas concessões em todos os modais; e um de desonerações fiscais para mais setores, especialmente industriais.

A expectativa é que o pacote de energia seja anunciado ainda na próxima semana, entre terça e quinta-feira, após a reunião que Dilma fará com 30 empresários brasileiros, remarcada para 10 horas do dia 14 no Palácio do Planalto. Esse encontro estava agendado anteriormente para esta terça-feira (dia 7) e foi remarcado para dia 12. Porém, houve novo adiamento, desta vez para 14 de agosto.

Também estão decididos quais encargos serão revogados para que se possa diminuir a tarifa do setor: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), a Reserva Global Reversão (RGR), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).

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Dificuldades – Decididos a renovação das concessões e os encargos que serão revogados, agora falta o governo fixar o porcentual que será reduzido e quem será favorecido. Dilma quer estender o benefício a todos os cidadãos, mas ainda precisa convencer o Ministério da Fazenda de que a conta fechará. De início, a proposta contemplava redução de encargos somente para a indústria, mas a ampliação a todos os brasileiros ajuda a presidente num momento de risco de desgaste político do governo por conta do julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

O porcentual exato de redução ainda não foi fechado. A equipe de Márcio Zimmermann – secretário executivo do Ministério de Minas e Energia (MME) e quem, de fato, lidera as discussões no ministério – havia chegado a um número inferior a 10%, mas a presidente mandou voltar a proposta ao ministério. Exigiu que refizessem a conta porque sua intenção é ofertar uma diminuição tarifária de ao menos dois dígitos (ou seja, acima de 10% de corte).

Com este porcentual e amplitude, a Fazenda está com dificuldade para aceitar a questão até porque se acredita que o governo corre o risco de não bater sua meta de superávit primário – economia feita anualmente para pagar os juros da dívida pública e reduzir o endividamento de longo prazo – deste ano, fixada em 96,7 bilhões de reais pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). De acordo com dados divulgados pelo Tesouro, até junho, o resultado primário foi 47,3 bilhões de reais, inferior aos 55,993 bilhões de reais vistos no mesmo período de 2011.

Pressões – No primeiro dia de debates do 13º Encontro Internacional de Energia, promovido pela Fiesp e apoiado pela Firjan em São Paulo, em 6 e 7 de agosto, ficou claro que a indústria está pressionando o governo. Carlos Antonio Cavalcanti, diretor do Departamento de Infraestrutura da Fiesp, falou por quase uma hora sobre a falta de transparência dos contratos de concessão de energia que estão sob a gestão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel); a decisão que considera “intransigente” da presidente de não querer ouvir o setor na questão; e as distorções que hoje existem no Poder Executivo, que acaba fazendo papel de legislador também.

Cavalcanti também lançou a questão sobre a inconstitucionalidade das renovações dos contratos – tema que, mais tarde, no mesmo evento, foi abordado por três ex-juízes do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, Ellen Gracie e Sydney Sanches. Este último só intermediou as discussões, mas concordou sobre a necessidade de Dilma de abrir novas licitações. Ellen chegou a comparar a atual política de concessões do setor elétrico com o sistema de capitanias hereditárias do século XVI, que dividia o território brasileiro em lotes comandados por nobres de confiança do rei e passados de pai para filho.

“Queremos que novas empresas concorram a essas concessões, podendo ganhar ou não as que estão atualmente. Só com essa concorrência teremos redução ainda maior na tarifa de energia, na casa de 30% no total, sendo 10% de supressão de encargos e 20% com novos preços das concessionárias”, reitera Paulo Skaf, presidente da Fiesp, em coletiva de imprensa na segunda-feira.

Para o governo realizar a renovação das atuais concessões terá de mandar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) que discorra sobre o tema e esta ser aprovada pelos parlamentares.