Governo prepara reforma geral do setor portuário brasileiro

Privatização total ou parcial dos portos é uma das ações previstas. Em novo marco legal, Dilma quer incluir dispositivos para novas outorgas de terminais, melhoria da governança etc.

Por Benedito Sverberi e Naiara Infante Bertão
3 ago 2012, 07h38

Contêineres armazenados nos terminais da Santos Brasil, no Porto De Santos (Ivan Pacheco/VEJA)

Estudo aprofundado do setor foi encomendado ao setor privado e servirá de base para um projeto de lei, que tramitará em caráter de urgência no Congresso

A presidente Dilma Rousseff quer reformular nos próximos meses as regras de funcionamento de todo o setor portuário nacional. Nas últimas semanas, a imprensa veiculou informações de que o governo pretende incluir esse modal logístico em uma nova rodada de privatizações do país – na tentativa de impulsionar a taxa de investimento e melhorar a combalida infraestrutura brasileira. O site de VEJA apurou, no entanto, que é bem mais que isso. Fontes próximas da negociação confirmam que licitar portos é uma das opções confirmadas. O plano da presidente é, contudo, mais ousado, passando por melhorias na governança das companhias docas e no relacionamento destas com os terminais portuários privados, o estabelecimento de um novo regime de outorgas de terminais, entre outras medidas.

Para não correr o risco de ver o projeto empacar, a presidente o tomou para si – tal como nos novos leilões previstos para os aeroportos. A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, coordena o processo e mimetiza a superiora hierárquica ao impor um estilo “gerentona” às discussões, cobrando eficiência, números precisos e agilidade. Ela serve também de emissária de recados da própria Dilma aos empresários, servidores públicos e especialistas que participam das articulações.

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Reuniões frequentes – Há 90 dias, Gleisi reúne-se toda semana (geralmente às sextas-feiras) na sede da Secretaria Especial de Portos (SEP), em Brasília, com agentes da própria pasta e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), além de empresários do setor e consultores. A ideia é fazer um grande balanço da situação dos portos no país, com foco nos pontos que precisam ser aperfeiçoados com urgência. O interesse em entender os problemas do segmento não é novo. Bem no início de sua gestão, Dilma articulou com o BNDES a encomenda de um diagnóstico abrangente deste modal logístico. Quatro consultorias privadas passaram todo o ano passado e uma parte deste esmiuçando os problemas legais e econômicos da área, traçando projeções de demanda de serviços portuários, entre outros levantamentos. Uma fonte que participou da elaboração do documento diz que o trabalho está encerrado e já se encontra em análise no Planalto. Em breve, servirá de base para a elaboração de um projeto de lei que tramitará no Congresso para reformular o marco legal portuário. “O timing para a aprovação da lei é imprevisível porque depende de questões politicas. Posso afirmar, no entanto, que o governo usará todo seu poder de articulação para aprová-lo em caráter de urgência porque este é um tema prioritário da presidente”, afirma.

Apesar de não participar das reuniões, Dilma avalia e palpita sobre tudo o que é debatido. Gleisi é os olhos e ouvidos da presidente. Reclamações sobre dados inconsistentes, dúvidas sobre as propostas apresentadas, sugestões de mudança etc. A cada reunião, a ministra tem sempre uma ‘novidade’ vinda da presidente para ‘desespero’ dos negociadores que têm de correr para sanar tais questionamentos.

Privatizações – Já é certo que as mudanças previstas não vão se restringir à (muito necessária) privatização total ou parcial da gestão portuária – hoje os 34 portos brasileiros são administrados diretamente ou indiretamente por estados e municípios. Gleisi e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que eventualmente participa de algumas reuniões, estão destrinchando o funcionamento da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, a chamada Lei dos Portos. “Elas (Gleise e Miriam) anotaram tudo o que falamos sobre os benefícios que a Lei (dos Portos) trouxe e também o que precisa ser melhorado. Disseram que vão se basear nessas conversas para traçar mudanças para o setor”, relata uma fonte do setor portuário que participou de uma dessas reuniões, duas semanas atrás. A revisão do modelo portuário pelo governo conta também com a ajuda da SEP e da Antaq – que, perto da Casa Civil, assumiram um papel meramente secundário nas negociações.

Evolução – Analistas ouvidos pelo site de VEJA são unânimes em afirmar que é inegável a contribuição positiva que a Lei nº 8.630 trouxe ao setor anos atrás. Antes dele, uma única estatal, a Portobras, cuidava de todos os portos do país. Com a nova legislação, as autoridades portuárias ganharam o direito de arrendar áreas nas adjacências para que entes privados pudessem operar terminais. Ao longo da década de 1990, o forte processo de descentralização e os pesados investimentos privados foram fundamentais para melhorar a qualidade e eficiência destes serviços, dando suporte ao desenvolvimento do comércio exterior brasileiro. Porém, hoje já se discutem as limitações deste modelo.

“Tem havido conversas sobre a necessidade de ter um novo marco regulatório para o setor porque há um consenso de que o modelo atual precisa de um aperfeiçoamento”, aponta Mauro Bardawill Penteado, advogado especializado em infraestrutura e financiamento de projetos do escritório Machado Meyer. Ele explica que existe uma avaliação, não só do governo, mas do próprio setor, de que este modelo não tem permitido uma expansão dos investimentos em ritmo adequado, entre outros pontos que precisariam de ajuste. “Percebe-se que, ante as necessidades do Brasil, o segmento tem de evoluir”, acrescenta.

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Novos terminais – O site de VEJA apurou que uma discussão polêmica nos bastidores é a intenção do Planalto de conceder novas outorgas para terminais privados. A necessidade de concessões é iminente já que as atuais, em sua maioria, têm trabalhando no limite máximo de capacidade. Porém, as atuais empresas do ramo podem se sentir minimizadas ao verem seus lucros serem compartilhados, o que pode gerar atritos para o governo.

Outro tema que deve ganhar espaço no novo plano é a reestruturação das Companhias Docas, que hoje são responsáveis pela administração dos portos. Um dos principais problemas da atual gestão pública é a falta de agilidade e eficiência, além do excesso de burocracia delas. Um das críticas é que os diretores dessas empresas têm pouca autonomia para fazer seu trabalho. Muitos precisam responder a políticos ou partidos, que interferem na gestão e tomada de decisões. “Acredito que a Dilma quer descentralizar a gestão portuária para combater essa falta de independência”, afirma Wilen Manteli, diretor-presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP).

Na avaliação do executivo, o país deveria olhar exemplos bem-sucedidos do exterior, como os portos de Roterdã (Holanda) e Hamburgo (Alemanha). “Os portos não precisam ser totalmente privados. Podemos ter uma parceria público-privado, por exemplo, com o governo ditando as políticas públicas e o setor privado gerenciando, com metas a serem cumpridas e resultados a serem apresentados”, sugere. Cada porto também deveria ser administrado conforme suas próprias características. No Brasil, o tratamento dispensado a eles tende a ignorar essas diferenças.

Os especialistas ouvidos pelo site de VEJA elogiam a atuação da ministra Gleisi e dos servidores da Casa Civil. A avaliação é que, nas mãos deles, o processo ganhou qualidade e agilidade. Ainda que o estilo “gerentona” da ministra e os duros recados disparados por Dilma muitas vezes assustem, os empresários e consultores que tratam da mudança regulatória do setor portuário não sentem saudade do tempo que as conversas se davam com os técnicos da SEP e da Antaq.