Depois de meses de ensaio, Congresso aprova LDO em clima de teatro

Depois de oito meses arrastando-se em negociações e picuinhas envolvendo a sucessão de Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência da Câmara, o Congresso Nacional, finalmente, aprovou, por 444 votos a 10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que define o Orçamento de 2021. O martelo foi batido durante reunião entre o líder do governo no Congresso, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o relator da Comissão Mista de Orçamento, o senador Irajá Abreu (PSB-GO) e lideranças partidárias e membros do Ministério da Economia nesta semana. Os técnicos do ministro Paulo Guedes ouviram dos congressistas que não votariam a proposta contendo previsão de déficit móvel, como queria a pasta. A solução foi estipular a meta de déficit primário em 247 bilhões de reais, enviada na terça-feira em documento ao Congresso.

Auxiliares do ministro Guedes esperavam um “teatro” por parte da oposição para a votação, que ocorreu. Depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), esvaziar a pauta do dia para a votação do texto, membros do Ministério da Economia calculavam uma resistência para se votar a destinação de recursos da educação, apesar de um acordo já feito. O PT, por exemplo, alegou desmonte da educação pública, mas a aprovação do orçamento seguiu. O acordo entre governistas e opositores, costurado por Gomes, envolve votar adendos ao orçamento para a educação no ano que vem, que podem chegar a 1 bilhão de reais. Isso porque deputados e senadores não querem levar consigo a pecha de travar os gastos do país em um momento em que a pandemia de Covid-19 volta a ganhar tração.

Se não fosse votado este ano, o país não teria embasamento para arcar com suas obrigações já em janeiro, ficando incapacitado de destinar recursos para o pagamento de servidores e aposentadorias, por exemplo. Costurado sem a anuência do ministro Paulo Guedes, o senador Irajá incluiu um mecanismo para dar mais autonomia aos congressistas para empenhar emendas — podendo haver até cortes em orçamentos de ministérios — e a destinação de recursos por parte dos parlamentares. A grande preocupação de deputados e senadores envolve a apresentação e apreciação de emendas, feitas de forma virtual. Deputados da base aliada do governo comentaram a VEJA que, em caso de não apreciação por parte da presidência, os adendos podem ser até judicializados, atrasando os trâmites da LDO.

Objeto de polêmica dentro do texto, a possibilidade de rolagem de recursos de ministérios para o ano posterior foi uma jabuticaba comemoradíssima no Ministério do Desenvolvimento Regional, de Rogério Marinho. Na prática, a proposta permite que recursos para obras públicas sejam antecipados, destinando a dinheirama para o ano que vem e limitando o espaço dentro do Teto de Gastos, fundamental para o controle das contas do país.