Senado aprova, com alterações, regulamentação do Fundeb

Senadores retiraram mudanças feitas na Câmara e projeto volta para análise de deputados; alterações fizeram com que PL voltasse a apresentar texto original

Por Da Redação 15 dez 2020, 22h39

A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

O Senado aprovou nesta terça-feira, 15, a regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 108/20 promulgada em agosto, mas depende de regulamentação. Como foram feitas alterações em relação ao último texto aprovado na Câmara, ele volta para análise dos deputados.

O relator do projeto de lei (PL) no Senado, Izalci Lucas (PSDB-DF), atendeu os apelos dos colegas e retirou alterações polêmicas feitas pela Câmara. “[O relatório] preserva os recursos para a escola pública. A Câmara fez alguns destaques distorcendo um pouco, inclusive colocando [o fundo] para pagamento de folha, inclusive de terceirizados, das escolas púbicas e comunitárias. Isso estamos retirando e voltando com o texto original”, disse em plenário.

A Câmara dos Deputados incluiu, por meio de emenda de destaque, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S. Izalci retirou também esse trecho. “O Sistema S pode fazer convênio com estado e município do mesmo jeito, mas não com recursos do Fundeb”, disse o relator.

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Repercussão

Os dias que se seguiram após a aprovação do texto na Câmara foram de críticas à mudança feita na Casa. Vários senadores se queixaram do trecho aprovado que reserva parte dos recursos para escolas privadas. Cid Gomes (PDT-CE), Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e Paulo Paim (PT-RS) foram alguns dos críticos da mudança no texto.

“O caminho é aprovar o Fundeb sem as privatizações que vieram da Câmara. Fundeb é dinheiro público e deve ser destinado para os que mais precisam”, afirmou Paim. Durante a sessão, Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que não aprovaria o texto como saiu da Câmara e fez um apelo ao relator do projeto no Senado. “O texto que veio da Câmara eu não posso aprovar, mas espero que o senador Izalci reduza os danos e devolva ao ensino pública os meios que lhe faltam e que o novo Fundeb deverá oportunizar”.

O relator defendeu o texto inicial e foi acompanhado pelo Senado. Segundo Izalci, o seu relatório foi fechado com a concordância da autora do projeto, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), e do relator do texto na Câmara, Felipe Rigoni (PSB-ES).