Contingenciamento do Orçamento pode superar R$ 50 bi em 2012

O contingenciamento de recursos do Orçamento da União de 2012 terá de ser superior aos 50 bilhões de reais do ano passado caso o governo queira cumprir a meta de superávit primário de 3,1% (equivalentes a 97 bilhões de reais) do Produto Interno Bruto (PIB), segundo avaliação dos economistas ouvidos pela reportagem. A execução orçamentária e o nível de contingenciamento deste ano serão definidos pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, na volta das férias, no dia 16.

Havia a expectativa de que o contingenciamento deste ano fosse menor que o de 2011 para reforçar o compromisso do governo com a aceleração do crescimento econômico. Mas analistas consultados ressaltam que o aumento das receitas do governo neste ano, previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, foi superestimado.

O orçamento total da União de 2012 prevê receitas de 2,225 trilhões de reais. Seu valor efetivo, retirando o refinanciamento da dívida pública (653 bilhões de reais), é de 1,572 trilhão de reais. Apesar da desaceleração da economia e da crise na Europa e Estados Unidos, o Orçamento projeta um crescimento do PIB de 5% em 2012, enquanto na mais recente pesquisa Focus a previsão dos analistas é de 3,3%.

Para cumprir o superávit primário de 3,1% do PIB, o contingenciamento teria de ficar entre 65 bilhões de reais e 70 bilhões de reais, sem execução dos restos a pagar, avalia o economista Mauricio Oreng, do Itaú Unibanco. “Esta é uma hipótese abstrata, mas não realista porque o governo sempre executa os restos a pagar”, afirmou, ressaltando que seriam necessárias algumas surpresas positivas em termos de arrecadação ou uma forte retenção dos investimentos para chegar ao superávit cheio.

Por não acreditar na contenção de investimentos e apostar na execução dos restos a pagar, o economista não acredita que o governo será capaz de cumprir a meta cheia de superávit primário e projeta que o número atinja 2,5% do PIB no fechamento de 2012.

Para o economista-chefe da LCA Consultores, Bráulio Borges, um contingenciamento entre 55 bilhões de reais e 60 bilhões de reais seria o suficiente para o governo sinalizar que vai perseguir a meta cheia de 3,1% do PIB, sem desconto de gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Na avaliação dele, o governo está em uma situação delicada, dado que não será possível atingir esse número apenas com o corte de emendas parlamentares, de cerca de 20 bilhões de reais. Por se tratar de um ano eleitoral, a pressão da base aliada no Congresso pela liberação das emendas e investimentos deve ser ainda maior.

Impacto nos juros – Se o governo não contingenciar cerca de 60 bilhões de reais, o Banco Central (BC) pode interromper a trajetória de redução da taxa básica de juros, avalia Borges. “Ou o governo atende ao desejo do BC e deixa espaço para que a redução dos juros continue ou atende às pressões da base aliada para acelerar a liberação de emendas em ano eleitoral”, afirmou.

Ele prevê muitas brigas e discussões dentro do governo, mas acredita que o BC sairá vencedor. “O governo tem uma preferência revelada em acelerar a convergência dos juros brasileiros a níveis internacionais. Acho que, nessa disputa, o BC ganha, mas não será algo trivial.”

Embora a meta de superávit primário de 3,1% seja ambiciosa, o governo deve conseguir cumpri-la, avalia o economista Rafael Bistaffa, da Rosenberg & Associados. Para ele, será necessário um contingenciamento neste ano semelhante ou com “algo a mais” do que os 50 bilhões de reais de 2011. A política fiscal tem sido um dos pilares da política econômica, de acordo com Bistaffa, e é o que diferencia o Brasil de outros países nesta crise internacional. “O mercado vê o Brasil em uma situação melhor devido a uma relação dívida/PIB e um déficit nominal menores que os de outros países”, afirmou.

Bistaffa citou como exemplo dessa confiança do mercado a recente emissão de títulos no exterior, em que o País pagou juros inferiores aos de países europeus. “A percepção é de que o Brasil está bem por causa da situação fiscal controlada. Ficaria muito feio se o Brasil passasse a descumprir o superávit primário porque é isso que o tem diferenciado de outros países nesta crise.”

(Com Agência Estado)