O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, negou nesta quinta-feira que haja algum tipo de “privatização” no programa de concessões que o governo lançou. Segundo ele, o programa visa criar um ambiente econômico em que, com a parceria da iniciativa privada, se possa ter uma infraestrutura a custo baixo barato. O secretário disse que o governo está muito otimista com a capacidade de o programa conseguir reduzir o custo Brasil de forma significativa com tarifas mais baixas.
“O governo vem trabalhando como uma das suas prioridades a redução de custo da economia brasileira, que pode ser feita de várias maneiras, para termos um conjunto de tarifas da área de infraestrutura com preços menores”, destacou. Segundo ele, esse objetivo está refletido na modelagem desenhada.
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Augustin avalia que, no caso das ferrovias, a participação do Estado é muito importante para reduzir o risco. “Nós estamos permitindo com a compra da capacidade de carga do poder público e a sua venda subsequente que haja um investimento com risco pequeno”, disse o secretário. Em sua avaliação, isso é fundamental para que o investidor possa participar do empreendimento.
Ele destacou que a modelagem desenvolvida nas concessões é a de que não haja o pagamento de outorgas e visa propiciar a maior concorrência possível. “Nós temos em algumas áreas ainda estruturas do ponto de vista legal muito complexas. No caso de portos há uma complexidade muito grande. É preciso fazer uma estudo amplo do ponto vista de alterações que possam ser feitas para melhorar o sistema”, acrescentou.
Licitação x privatização – O tipo de licitação em que o vencedor do leilão não se torna dono do ativo arrematado, mas sim um concessionário que terá de devolvê-lo após prazo previamente determinado, foi a opção em diversos certames realizados pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Este tipo saída para o estímulo ao investimento – o mesmo que a presidente Dilma Rousseff agora quer adotar – foi chamado, ao longo de anos, de privatização pela oposição formada por partidos de esquerda, inclusive o PT. Especialistas entendem que toda transferência de ativos – temporária ou definitiva – configura sim privatização. Como o PT demonizou o termo por muito anos, agora se lança numa cruzada para reordenar a linguagem usual: é o PAC da língua portuguesa.
(com Agência Estado)
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