Cade vê riscos para concorrência em venda de ativos da Avianca

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou nesta sexta-feira, 5, estudo que aponta que existem riscos à concorrência se os ativos da Avianca Brasil, que está em recuperação judicial, forem comprados por qualquer empresa que já atue no setor aéreo brasileiro. Segundo a nota técnica, a transação deve concentrar ainda mais o mercado. E uma das consequências seria aumento no preço das passagens.

Pelo plano de recuperação judicial apresentado na quarta-feira, a Avianca Brasil planeja se separar em sete Unidades Produtivas Isoladas (UPI), que serão vendidas separadamente em leilão. O plano adiciona concorrência pelos slots detidos pela empresa em alguns dos aeroportos mais movimentados do país. Latam e Gol manifestaram interesse de comprar pelo menos uma das unidades por 70 milhões de dólares cada (aproximadamente 270 milhões de reais).

No mês passado, a Azul assinou um acordo não vinculante de 105 milhões de dólares (405 milhões de reais) de dólares para compra de ativos da companhia, incluindo slots em aeroportos e contratos de leasing de aviões da rival.

De acordo com a nota técnica, a preocupação é maior se a compra for feita pela Gol ou pela Latam, que entraram na disputa pela aquisição de unidades da concorrente nesta semana. As duas companhias já apresentam altas participações de mercado nas principais rotas em que a Avianca atua, como a ponte aérea Rio-São Paulo, nos aeroportos Santos Dumont e Congonhas.

No caso da compra pela Azul, que tem menor share, a preocupação do órgão é menor. “Seria necessária, no entanto, uma análise profunda para uma conclusão sobre essa operação, que só é realizada quando da notificação da operação ao Cade”, segundo o departamento.

A conclusão do estudo é que a melhor solução, do ponto de vista da concorrência, seria um novo entrante assumir as unidades da Avianca, ou seja, uma empresa que ainda não atue no mercado de aviação aérea no Brasil.

O departamento recomenda que os agentes responsáveis pelo processo de recuperação da Avianca levem em consideração o risco regulatório associado à venda dos ativos, inclusive a possibilidade de a operação ser barrada pelo Cade.

“Esse risco envolve não apenas a possibilidade de ter a operação reprovada com base no cenário atual, mas, também, o risco de não serem aceitas propostas de desinvestimentos apresentados pelas empresas; que a responsabilidade pelo ativo permanece com a empresa que o vende até a aprovação regulatória pelo Cade; que o tempo total de análise pelo Cade é de 240 dias, podendo ser estendido até por noventa dias; que a etapa de pré-notificação pode ser longa a depender das informações apresentadas pelas empresas e da complexidade da operação, entre outros fatores”, alerta.

A nota técnica avalia que o setor de transporte aéreo brasileiro tem características que limitam a competição, como barreiras legais à entrada de novas empresas, necessidade de altos níveis de investimento e barreiras de infraestrutura em aeroportos. “O plano (de recuperação da Avianca) poderia vir a impactar o comportamento dos agentes e, eventualmente, mudar o nível de preço para os consumidores”, conclui.