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Bolsonaro ameaçou baixar um decreto garantindo “o direito de ir e vir”.
Numa provocação ao Supremo Tribunal Federal, o presidente declarou que “não será contestado esse decreto; não ouse contestar, quem quer que seja”. Disse que o decreto repetiria o artigo 5º da Constituição Federal, que versa sobre os direitos fundamentais do cidadão.
É mais um truque.
Se simplesmente repetir o artigo 5º da Constituição, o decreto apenas repisará o que já está em vigor, e terá efeito jurídico nulo. E, claro, o Supremo nunca cometeria a insanidade de contestar o próprio texto constitucional.
Mas o decreto poderia ter várias consequências políticas.
A simples ameaça de um decreto maluco como esse já gera mídia.
Bolsonaro poderia fazer de conta que o Supremo teria se acovardado e se submetido diante de sua imperial vontade, e contar vantagem para a militância,
Prefeitos bolsonaristas poderiam se louvar no decreto para desrespeitar as medidas restritivas decretadas por governadores — os prefeitos acabariam recuando, mas antes haveria muita polêmica, confusão e bateção de bumbo, que são a matéria-prima da ação política de Bolsonaro.
Bolsonaristas donos de estabelecimentos comerciais poderiam se louvar no decreto para abrir seus estabelecimentos, gerando mais confusão.
Por fim, Bolsonaro, em delírio, acredita que um tal decreto, ou seu anúncio, pode servir como cortina de fumaça para desviar a atenção da CPI da Covid. Nisso, está redondamente enganado.
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