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Por mais que tenha tido a (boa) intenção de impedir que a Lava-Jato seja desmontada por completo — o que abriria perspectivas aterradoras, como a hipótese de o Estado brasileiro ter que devolver a notórios ladrões os bilhões de reais que todo mundo sabe que eles roubaram — a decisão de Fachin continua sendo desastrosa.
Não cabe a um ministro tomar decisões com objetivos políticos, por melhores que sejam suas intenções.
Fachin que encaminhasse o assunto ao plenário. E se antes que ele pudesse ser apreciado pelo colegiado, o terceto Gilmar, Lewandowski e Kassio Marques tomasse a declarasse Moro suspeito, que assim fosse.
Seria melhor por muitos motivos.
Primeiro, porque a parada não estaria perdida. Uma eventual decisão a favor da suspeição de Moro se daria por 3 a 2 (Carmen e o próprio Fachin votando contra) e provavelmente acabaria no plenário, que a reverteria. E se não revertesse, paciência: o plenário é soberano.
Segundo, porque do ponto de vista da respeitabilidade do Supremo, a decisão de que Moro é suspeito, equivocada ou não, é ao menos defensável, pois o que a Vaza-Jato trouxe à superfície é novo e é mesmo comprometedor. Já a decisão de Fachin é completamente indefensável.
Terceiro — um pouco de realpolitik aqui — porque a manobra pode não dar certo. Gilmar ignorou a decisão de Fachin e a votação sobre a suspeição de Moro deve continuar.
Quarto, se a corte se divide entre ministros “do bem”, a favor da punição dos corruptos (como pretendem ser Fachin e Carmen), e “do mal”, a favor da impunidade (como seriam, nesse cenário, Gilmar e os outros), é importante que fique claro para o distinto público quem são os mocinhos. Dica: mocinhos não trapaceiam.
Por fim, porque não se pode combater o roubo no jogo (no caso de se admitir que Gilmar e cia estariam roubando no jogo) com mais roubo no jogo. Foi o uso frequente desse tipo de manobra política, que submete o interesse da lei e do Estado de Direito aos interesses políticos dos ministros no momento da decisão, que deu ao Supremo a imagem que ele tem hoje. Imagem essa mais suja do que pau de galinheiro.
Para quem gosta de torcer, o que resta agora é torcer para que o plenário revogue a decisão de Fachin e revogue também uma eventual decisão do terceto GLK pela suspeição de Moro.
Fora disso, é mais desmoralização para o Supremo, mais fragilidade para a democracia e maior a chance de Bolsonaro, o antidemocrata por excelência, se reeleger.
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