Serraglio defende mudanças no Código Penal
Segundo o ministro da Justiça, as conduções coercitivas e as delações precisam ter sua legislação atualizada
O ministro da Justiça, Osmar Serraglio, afirmou nesta quarta-feira que a delação premiada e a condução coercitiva devem ser regulamentadas pelo novo Código de Processo Penal. O ministro falou sobre essas mudanças ao participar de uma reunião da Comissão Especial que discute o tema, na Câmara. Segundo ele, essa atualização é necessária, pois os dois mecanismos são frutos de leis especiais que estão fora do escopo do Código Penal, criado na década de 40. No caso específico da delação, Serraglio defendeu uma “sistematização das questões processuais”, pois, segundo o ministro, do jeito que as coisas são feitas hoje, há, na verdade, um “desarranjo institucional”.