STJ suspende prisão de homem condenado por roubar papel higiênico
Homem havia recebido pena de um ano e três meses em regime fechado; ministro considerou que produto tem valor insignificante
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, deferiu liminar nesta terça, 28, para suspender o cumprimento de pena imposta a um homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de papel higiênico.
Na decisão, o ministro considerou, entre outros fatores, o valor insignificante do produto — cerca de 24 reais.
Segundo os autos, o crime ocorreu em uma drogaria do Rio de Janeiro. Com base no estado de necessidade do réu e no princípio da insignificância, o juízo o absolveu em primeiro grau, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça do estado, que estabeleceu a pena de um ano e três meses, em regime fechado.
Para o TJRJ, não seria possível aplicar a insignificância ao caso porque o réu tinha outras três condenações transitadas em julgado por crimes contra o patrimônio.
Na decisão divulgada nesta terça, o ministro do STJ apontou que, em situações semelhantes à dos autos, o tribunal já reconheceu a tese da atipicidade material da conduta, com base no princípio da insignificância.
“Considerando que o paciente não agiu com violência, bem como o valor insignificante dos objetos, além dos precedentes favoráveis sobre esse tema, ao ponto de excluir a própria tipicidade da conduta, defiro parcialmente a liminar unicamente para suspender o cumprimento da pena. Os outros pedidos serão analisados quando do julgamento do mérito”, concluiu o ministro.
O mérito do habeas corpus será analisado pela Sexta Turma, sob a relatoria do desembargador convocado Olindo Menezes.