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A Quinta Turma do STJ julga nesta terça-feira dois recursos decisivos para o destino das investigações envolvendo Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha”.
Em um deles, a defesa do senador busca tornar nulas as decisões tomadas pelo juiz Flávio Itabaiana, que determinou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador e a prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz em julho de 2020.
No outro, os ministros analisam o compartilhamento de dados do Coaf com o Ministério Público. As informações foram usadas como base para a denúncia apresentada contra Flávio em 2020 por lavagem, peculato e organização criminosa.
Em fevereiro, por 4 votos a 1, a Quinta Turma anulou a quebra de sigilos bancário e fiscal do senador e de mais 94 pessoas e empresas investigadas no caso. Nesta segunda, a Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão.
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