A Corte Especial do STJ rejeitou os recursos de Domingos Brazão, Marco Antonio Barbosa de Alencar e José Nolasco – conselheiros afastados do Tribunal de Contas do Rio – contra a decisão que os tornou réus por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Brazão argumentava que a decisão da própria Corte que recebeu a ação penal, em junho deste ano, violava o direito a “ampla defesa”. Por isso, pedia para que alguns pontos fossem reexaminados pelos ministros.

Mas os ministros seguiram o relator, Paulo de Tarso Sanseverino, que não viu razão nos argumentos da defesa de Brazão. Com a decisão, a ação penal segue o rumo normal. Com relação aos outros conselheiros afastados também.

Vale lembrar: Em outro caso que corre no STJ, Brazão é foi denunciado pela PGR por obstrução da justiça nas investigações do caso Marielle Franco.

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