Simone Tebet prepara peregrinação por Orçamento no Congresso
Ministra prevê necessidade de explicar lei ‘atípica’ para parlamentares
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11 abr 2023, 16h05
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, se reuniu nesta terça com os senadores Randolfe Rodrigues e Daniella Ribeiro para apresentar o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. A LDO será protocolada nesta sexta-feira no Congresso Nacional, já que o prazo constitucional expira no próximo sábado.
“Estamos nos colocando à disposição para, no momento que eles decidirem, conversar com todos os líderes, da Câmara e do Senado sobre essa LDO que ela é atípica realmente”, disse a ministra.
Tebet informou que os parâmetros da proposta devem ser apresentados em coletiva de imprensa na segunda-feira. Há possibilidade de que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participe da entrevista para também detalhar o arcabouço fiscal.
A proposta do governo de mudar a âncora fiscal torna a LDO “atípica”, segundo Tebet. O texto foi redigido com base no teto de gastos, mas contém, nos anexos, projeções dos parâmetros do orçamento, caso a regra proposta pela Fazenda seja aprovada.
“Nós estamos diante de uma LDO com números muito feios à luz do teto de gastos”, revelou a ministra do Planejamento e Orçamento.
“Nós temos, no mundo da política, um arcabouço fiscal. Mas no mundo do Direito, jurídico, nós temos o teto de gastos, como prevê a Constituição. Então, nós temos que entregar no dia 15, a LDO sob a ótica do regramento fiscal vigente que é o teto de gastos”, seguiu.
A ministra defendeu, por exemplo, que na lei orçamentária sob o teto de gastos, não há previsão de despesas discricionárias.
“Nós teríamos que consumir parte de despesas obrigatórias se o teto de gastos permanecesse ou permanecer o ano que vem. Então, a LDO vem com um número que fica temporário até a aprovação do arcabouço fiscal”, explicou.
Aprovado por Lula, o texto do arcabouço fiscal ainda passa por adequações da equipe econômica do governo. Conforme Tebet, faltam “ajustes redacionais” antes da nova regra ser encaminhada à apreciação dos parlamentares.
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