Saúde suspende contrato da Covaxin, mas diz que CGU não viu irregularidade
Ministério citou análise preliminar da Controladoria-Geral da União e informou que medida foi tomada por "por compliance", para uma análise mais aprofundada
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29 jun 2021, 17h50
O Ministério da Saúde informou há pouco que a suspensão temporária do contrato de compra da vacina indiana Covaxin, antecipada pelo Radar, ocorreu por recomendação da Controladoria-Geral da União, apesar de o órgão não ter identificado irregularidades no documento.
“De acordo com a análise preliminar da CGU, não há irregularidades no contrato, mas, por compliance, o Ministério da Saúde optou por suspender o contrato para uma análise mais aprofundada do órgão de controle. Vale ressaltar que o Governo federal não pagou nenhum centavo pela vacina Covaxin”, diz nota divulgada pela pasta.
Compliance, em bom português, significa estar em conformidade com as normas.
A decisão foi tomada depois de o ministro da Justiça, Anderson Torres, ter pedido a abertura de investigação da Polícia Federal sobre o contrato de 1,6 bilhão de reais para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, intermediado pela Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde.
A operação em torno do imunizante indiano já é investigada pelo MPF, que aponta indícios de irregularidade na condução da compra, a partir de pressões sobre o servidor Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda.
A dupla prestou depoimento na CPI da Pandemia na última sexta-feira e lançou luz sobre personagens que teriam operado o possível esquema de corrupção, entre eles o deputado Ricardo Barros, líder do governo Bolsonaro na Câmara.
O Ministério da Saúde ressaltou que a suspensão não compromete o ritmo da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, já que não houve, até o momento, aprovação da Anvisa para uso emergencial nem definitivo da Covaxin.
A Precisa apresentou o pedido para uso emergencial na manhã desta terça, por sinal.
“Até o momento, o Governo Federal já distribuiu cerca de 130 milhões de doses de vacinas às unidades da Federação e o país está prestes a completar 100 milhões de doses aplicadas”, concluiu a pasta.
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