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Por Robson Bonin
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Quando o STF deve julgar o marco civil da internet
A pedido da Câmara dos Deputados, Dias Toffoli tinha segurado a pauta desde o ano passado
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9 abr 2024, 15h22
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O ministro Dias Toffoli, do STF, liberou, para o dia 5 de maio, o julgamento sobre a constitucionalidade do marco civil da internet, que condiciona responsabilidade de provedores de internet por danos causados por terceiros em ambiente digital.
O ministro havia segurado o julgamento por uma demanda da Câmara dos Deputados, que pretendia votar novas regras sobre o assunto, o que impediu o julgamento de ocorrer em 2023.
Os autos devem ser encaminhados para o julgamento até o fim de junho. Segundo nota do gabinete do ministro, ainda faltam “ajustes pontuais” para a proposta de voto.
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