Um projeto de lei aprovado nesta quarta pela Comissão de Direitos Humanos do Senado obriga unidades de saúde a notificarem atendimentos médicos a crianças e adolescentes que tenham ingerido bebida alcoólica ou substâncias psicoativas — lícitas ou ilícitas.

Apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o PL altera a lei que dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e tem como objetivo identificar casos potencialmente graves de uso de álcool por menores de idade, que demandaram atendimento médico. A ideia é que esses registros sejam encaminhados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público como forma de prevenir e controlar os efeitos do uso de álcool e outras drogas por jovens.

Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa, em votação terminativa — que não precisará passar pelo plenário.