Notícias sobre projeto de lei
Projeto de lei propõe direitos especiais para pessoas com diabetes tipo 1; entenda
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27 Maio 2026, 19h15 | Atualizado em 27 Maio 2026, 23h00
Como Alcolumbre azedou aniversário da agenda legislativa do setor de transporte
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21 Maio 2026, 14h30
Patentes viram foco de tensão entre diferentes entidades e deputados
PorRadar Econômico
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Manifesto contra PLP foi assinado por Aprosoja, Academia Brasileira de Ciências, SBPC, FarmaBrasil e outras 21 entidades
Lei Seca: motorista pode pagar multa de R$ 29 mil e ficar 10 anos sem CNH
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23 abr 2026, 12h38 | Atualizado em 23 abr 2026, 12h57
Câmara pode votar marco regulatório dos minerais críticos nesta quarta-feira
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22 abr 2026, 10h23
Por que governança é tratada como política de governo e não de Estado?
PorRadar Jurídico
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Pode-se dizer que grande parte dos problemas enfrentados no Brasil é por ausência de uma política de governança
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Durante anos, o país operou sob um modelo baseado na autodeclaração, permitindo que o próprio agente atestasse a legalidade do produto
EUA: republicanos na Câmara rejeitam financiamento do governo aprovado pelo Senado
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27 mar 2026, 17h05
A reação descabida de Nikolas Ferreira a projeto que criminaliza misoginia
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26 mar 2026, 12h56 | Atualizado em 26 mar 2026, 12h57
CNH: projeto de lei que autoriza motoristas da categoria B a dirigirem veículos mais pesados é aprovado
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23 mar 2026, 15h14 | Atualizado em 24 mar 2026, 09h41
A aposta de Damares para impedir liberdade de agressores em casos de estupro de vulnerável
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25 fev 2026, 11h30 | Atualizado em 25 fev 2026, 11h43
Câmara da Argentina aprova redução da maioridade penal para 14 anos
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13 fev 2026, 11h17 | Atualizado em 13 fev 2026, 11h54
Rede social proibida pra menores de 16 anos: o que muda se projeto for aprovado no Congresso
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5 fev 2026, 13h53 | Atualizado em 5 fev 2026, 14h09
No programa Mercado desta quinta-feira a gente tenta entender o atropelo de novas informações e projetos de lei que mudam os rumos da economia
Vice da diplomacia dos EUA elogia PL que pode reduzir pena de Bolsonaro: ‘Bom para relações’
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12 dez 2025, 14h44 | Atualizado em 12 dez 2025, 14h59
Projeto quer obrigar TVs e streamings a denunciar crimes em realities
PorVEJA Gente
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Parlamentar apresentou a proposta após caso no 'A Fazenda', da Record TV
Projeto que aumenta pena para crimes em redes sociais avança na Câmara
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12 nov 2025, 20h13 | Atualizado em 12 nov 2025, 21h31
Receita Federal diz que versão do PL Antifacção suscita desautorização ‘inaceitável’ da Polícia Federal
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11 nov 2025, 11h44
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