Questionado nesta terça se alguma decisão do STF pode forçar a instalação da CPI do MEC antes das eleições, como quer a oposição, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, argumentou que as circunstâncias da CPI da Covid — aberta e instalada por determinação do ministro Luís Roberto Barroso, em abril do ano passado — são “completamente diferentes das atuais”.

Isso porque o requerimento para a abertura da comissão proposta pelo senador Randolfe Rodrigues para apurar o suposto esquema de corrupção na destinação de verbas do Ministério da Educação deverá ser lido por Pacheco na sessão do Senado desta quarta. O presidente da Casa ainda abrirá outras quatro CPIs que haviam sido protocoladas. Mas, por acordo da maioria dos líderes partidários, a indicação de membros e instalação dos colegiados só deverá acontecer após as eleições de outubro.

Rodrigues já avisou que deverá acionar o Supremo para tentar antecipar a instalação da CPI do MEC.

“Na CPI da Covid, o fato de a presidência do Senado não ler o requerimento se dava em razão do momento excepcional, da paralisação inclusive do funcionamento do Senado, e morriam àquela altura no Brasil mais de 4.000 irmãos brasileiros — nós entendemos que não era o momento de fazer a leitura da CPI. O Supremo Tribunal Federal entendeu de modo diverso e instou a presidência do Senado Federal a fazer a leitura do requerimento e consequentemente instalar a CPI”, relembrou Pacheco.

“Aquela [da CPI da Covid] era uma situação um tanto diversa da situação atual. Neste momento, não temos uma situação de excepcionalidade. O requerimento será lido, ou seja, o papel da presidência será cumprido, com a leitura do requerimento. Os blocos e partidos políticos serão instados por meio de seus líderes a fazerem as indicações dos membros. Mas há um acordo da maioria de líderes de que a instalação, a partir da indicação desses membros, se dará em um momento oportuno”, complementou o presidente do Senado.

Ele reforçou ainda, em entrevista coletiva, que agora não há uma recusa da presidência e nem dos líderes partidários em indicar membros, “apenas a informação de que essas indicações se darão em um determinado período de tempo”.