Moraes troca prisão em flagrante de Roberto Jefferson por preventiva
Ex-deputado não pode responder em liberdade; ‘única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública’, diz ministro do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, converteu a prisão em flagrante do ex-deputado Roberto Jefferson por prisão preventiva. A detenção em flagrante foi decretada pois a Polícia Federal constatou a tentativa de homicídio de quatro agentes no ato do delito. A alteração para prisão preventiva, condição pela qual Jefferson estava submetido antes de atentar contra a PF, garante que o condenado não responda em liberdade e, assim, não atrapalhe o andamento do processo.
“A manutenção da restrição da liberdade do preso, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal”, escreveu Moraes no documento.
O arsenal bélico encontrado na casa de Roberto Jefferson foi determinante para a decisão do ministro, além da conduta do petebista. De acordo com Moraes, as provas colhidas “revelam gravíssimo cenário de violência”. Ao resistir à ordem de prisão, o ex-deputado “iniciou um verdadeiro confronto de guerra contra a Polícia Federal, ferindo efetivamente dois policiais federais”.
“O preso se utilizou de armamento de alto calibre (fuzil 556), para disparar uma rajada de mais de 50 (cinquenta) tiros, além de lançar 3 (três) granadas contra a equipe da Polícia Federal. O cenário se revela ainda mais grave pois, conforme constou do auto de apreensão, foram apreendidos mais de 7 (sete) mil cartuchos de munição (compatíveis com fuzis e pistolas)“, afirmou na decisão.
No último domingo, a PF reconduziu Roberto Jefferson, que estava em prisão domiciliar, a uma penitenciária. Ao usar as redes sociais de parentes, receber e orientar correligionários do PTB e conceder entrevistas, ele havia ferido as condições impostas para que pudesse cumprir a pena em casa. O ex-deputado resistiu à prisão com disparos de arma de fogo e granadas e só se entregou cerca de oito horas após a chegada da primeira diligência para cumprir a ordem judicial.