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O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, confirmou a participação de um representante das Forças Armadas na reunião da Comissão de Transparência das Eleições que acontece na tarde desta segunda-feira.
Em ofício enviado ao presidente do TSE Luiz Edson Fachin, o general voltou a pedir que seja realizado um encontro entre as equipes da Corte e dos militares para que sejam discutidos “aspectos técnicos complexos” acerca do pleito deste ano.
A justificativa do ministro é a de que os pontos a serem elucidados exigem “tempo e interação presencial”, para além da reunião da comissão desta segunda.
No último dia 10, o chefe da Defesa já havia solicitado, em ofício, que o TSE realizasse uma discussão técnica para que as Forças Armadas pudessem explicar as sugestões enviadas à comissão para ‘aperfeiçoamento’ do processo eleitoral. Das ideias encaminhadas pelos militares, apenas uma foi rejeitada pelo colegiado, porque, no entendimento da Corte, poderia ferir a legislação existente sobre proteção de dados. (Veja abaixo)
Na ocasião, Paulo Sérgio queixou-se de que as Forças Armadas não se sentiam “prestigiadas” nos preparativos para as eleições e declarou que a Corte Eleitoral não havia sinalizado nenhuma intenção de “aprofundar a discussão” com a caserna.
Sugestão enviada pelas Forças Armadas e rejeitada pelo TSE
Proposta: Publicação do relatório de abstenções a fim de aumentar a margem de fiscalização, além da fácil disponibilização às entidades fiscalizadoras dos dados de eleitores mortos
Autor: General de Divisão Héber Garcia Portella
Avaliação do TSE: Até a véspera da eleição, os lançamentos de cancelamento e suspensão são implementados pela Zona Eleitoral no sistema “ASE off-line”. Tais anotações ficam registradas no histórico do eleitor, mas só irão mudar a situação da inscrição para “cancelado ou suspenso” com a reabertura do cadastro eleitoral, após o pleito. Assim, a inscrição eleitoral com a anotação de cancelamento ou suspensão no “ASE off-line” continuará na urna e no caderno de votação. No entanto, os cartórios eleitorais deverão imprimir relatório no sistema ELO dessas “ASE off-line”, as quais foram alimentadas até a véspera da eleição, de forma a anotarem nos respectivos cadernos de folha de votação que as inscrições estão suspensas ou canceladas e que tais eleitores estão impedidos de votar. A publicação das listas, na forma sugerida, pode desrespeitar os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Status: rejeitada
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