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Os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, do STF, acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin para suspender trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento de municípios e diversos setores produtivos até 2027.
A decisão atendeu a pedido de Lula assinado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias. No relatório, Zanin argumenta que a medida pode gerar “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.
Assim como Zanin, Dino também foi indicado ao STF no terceiro mandato de Lula no Planalto. O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública foi o primeiro magistrado da Suprema Corte a se manifestar sobre o caso no plenário virtual aberto nesta sexta-feira.
Os ministros têm até o dia 6 de maio, para formar maioria e decidir entre a suspensão ou prorrogação da folha de pagamento, aprovada no Congresso no ano passado. Lula vetou o texto integralmente, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares em dezembro.
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