O presidente Lula enviou uma mensagem ao Congresso nesta sexta-feira pedindo a retirada de tramitação do projeto de lei que prevê a mineração e hidrelétricas em terras indígenas. A proposta em questão foi enviada à Câmara dos Deputados em fevereiro de 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Em detalhes, o PL 191/2020 “regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas”.

Em março do ano passado, o então líder do governo Bolsonaro na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou um requerimento de urgência para a votação do projeto, que foi aprovado no plenário da Casa. Mas a matéria não foi votada até o momento.

Nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apensou ao PL 191 um projeto apresentado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) que justamente proíbe a mineração e o aproveitamento de recursos hídricos para gerar energia elétrica em terras indígenas.