Com ou sem medida provisória assinada por Jair Bolsonaro para fazer média com a diretoria do Flamengo, a Globo não vai transmitir o jogo desta quinta entre Bangu e e o rubro-negro. Nem o de hoje e nenhum outro jogo do Flamengo até que as partes entrem em acordo sobre os direitos de transmissão.

Nesta quinta, o governo levou ao Diário Oficial da União uma medida provisória com mudanças no Artigo 42 da Lei Pelé, que rege o esporte no Brasil.

O texto diz que “pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.”

Antes, para realizar a transmissão de qualquer partida esportiva, era necessário o acordo com as duas equipes envolvidas no evento. Ao adicionar a palavra “mandante”, o governo faz uma clara sinalização favorável ao Flamengo, clube que recentemente se aproximou de Bolsonaro.

Sobre a MP, a Globo divulgou comunicado: “A nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos”.