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Bolsonaro retribui visita do Flamengo com MP sobre direitos de TV

Edição extra do Diário Oficial da União traz alteração em artigo da Lei Pelé que favorece clube carioca na questão da transmissão ao vivo de suas partidas

Por Alexandre Salvador - Atualizado em 18 Jun 2020, 18h08 - Publicado em 18 Jun 2020, 13h49

A edição extra do Diário Oficial da União publicada na manhã desta quinta-feira 18 traz uma alteração no Artigo 42 da Lei Pelé, que rege o esporte no Brasil. No texto da Medida Provisória, o Planalto diz que “pertence à entidade de prática desportiva mandante o direito de arena sobre o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, a fixação, a emissão, a transmissão, a retransmissão ou a reprodução de imagens, por qualquer meio ou processo, do espetáculo desportivo.”

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Antes, para realizar a transmissão de qualquer partida esportiva, era necessário o acordo com as duas equipes envolvidas no evento. Ao adicionar a palavra “mandante”, o governo faz uma clara sinalização favorável ao Flamengo, clube que recentemente se aproximou de Jair Bolsonaro – Rodolfo Landim, presidente do rubro-negro carioca, esteve presente na posse do novo Ministro das Comunicações, Fabio Faria – e está alinhado à expectativa do governo federal em acelerar o processo de retomada das atividades consideradas não essenciais, entre elas os eventos esportivos. E, por tabela, coloca um empecilho no caminho do Grupo Globo.

 

O Flamengo foi um dos principais atores na pressão pelo reinício das competições no país. Tanto que será a primeira equipe a entrar em campo desde a paralisação do futebol no meio de março. O atual campeão brasileiro e da Libertadores enfrentará na noite desta quinta 18 o Bangu, pelo Campeonato Carioca. Landim, inclusive, visitou Bolsonaro em Brasília no início do mês passado, acompanhado do presidente do Vasco, Alexandre Campello. No encontro, os cartolas discutiram com o presidente os protocolos de saúde que, segundo eles, permitiriam a retomada dos campeonatos no Brasil.

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“Sem liga, sem clube-empresa e sem negociação coletiva, o Brasil vai na contramão dos principais mercados do futebol mundial. O congresso deve discutir essa MP com muito cuidado”, diz o advogado Pedro Trengrouse, coordenador acadêmico do programa FGV/FIFA/CIES em Gestão de Esporte. “Como está, pode ser uma bomba atômica nas finanças do futebol brasileiro, que já não andam muito bem.”

A MP interessa ao Flamengo justamente na negociação dos direitos de suas partidas. A Globo que firmou contrato de transmissão dos jogos de todos os outros participantes do Estadual do Rio, negociava um acerto com o clube rubro-negro. “A Globo e Flamengo vêm tentando desde o mês passado chegar num acordo para a transmissão dos jogos restantes do clube no Estadual”, respondeu a emissora, em nota, a um questionamento feito por PLACAR na manhã desta quarta 17. ” (…) Considerando o propósito mais amplo do que está sendo negociado e, principalmente, pela manifesta expectativa do Flamengo por um pagamento de direitos, a Globo evoluiu a proposta para um acordo financeiro para a exibição das partidas na TV aberta e PPV. Um grande esforço para a Globo, com o objetivo de oferecer ao torcedor flamenguista e carioca a possibilidade de acompanhar os jogos e atender expectativas do clube.”

No Carioca de 2020, apenas uma partida do Flamengo teve transmissão ao vivo com imagens: o jogo contra a Portuguesa, realizado no início da pandemia, em 14 de março, já sem público. Na ocasião, em virtude da impossibilidade dos torcedores irem ao estádio, TV e clube fizeram uma permuta de direitos, sem dinheiro envolvido, oferecendo a partida gratuitamente em suas plataformas digitais. “A (atual) proposta foi rejeitada pelo clube, exercendo seu legítimo direito de gerir seus ativos. Da mesma forma, a Globo avaliou as alternativas apresentadas pelo Flamengo. Ainda estamos longe de um acordo, mas seguimos confiantes que o clube verá o nosso esforço, nesse momento de dificuldade financeira para todo o mercado, em tentar levar os jogos para os rubro-negros ávidos por ver seu time em campo”, finalizou a emissora em seu comunicado.

Na manhã desta quinta-feira, a Globo enviou uma carta a federação carioca de futebol (Ferj) demonstrando preocupação com a ausência de segurança para a retomada imediata do Carioca. A emissora, inclusive, afirmava não ter certeza sobre a transmissão das partidas, mesmo daquelas que possui os direitos.

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ATUALIZAÇÃO: Na tarde desta quinta-feira, o Bangu, mandante da partida desta noite, publicou em suas redes sociais que, diante da nova MP, autorizaria a transmissão do jogo com o Flamengo, algo defendido inclusive pelo presidente Rodolfo Landim. “Agora recebi que publicou no diário uma medida dizendo que vai estabelecer que o direito de imagem é do mandante. A rede de TV do Bangu e demais clubes estão liberadas. Vou ligar para a Globo e liberar para mostrar o jogo do Flamengo, pois como o Bangu é o mandante, ela pode transmitir”, disse o dirigente rubro-negro à Band.

Em nova nota enviada a PLACAR, o departamento de Comunicação da Globo afirmou que não fará a transmissão da partida em nenhum de seus canais, dizendo respeitar os acordos firmados. “Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos”, disse a emissora em nota.

Leia a íntegra da carta enviada pela Globo à Federação Carioca de Futebol (Ferj):

“Prezados Senhores,

Fazemos referência à Proposta Comercial referente à cessão dos direitos de exibição e transmissão das temporadas de 2017 a 2024 do Campeonato Estadual da Série A de Profissionais do Estado do Rio de Janeiro firmada em 17 de junho de 2016 entre a Federação e a Globo, bem como seus aditamentos de 13 de março de 2017 e 06 de maio de 2017, bem como o termo de antecipação (todos em conjunto, “Proposta”).

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Tomamos conhecimento que a FERJ decidiu em reunião Arbitral do Campeonato Estadual de Futebol do Rio de Janeiro, realizada em 16/06/2020, retomar as partidas do Campeonato Carioca de 2020, a partir de 18/06/2020.

Não obstante, fomos informados de que alguns clubes grandes se manifestaram contrários ao retorno das partidas nos moldes planejados pela FERJ, afirmando tais Clubes que não possuem condições mínimas para realizar suas partidas nas datas agendadas, com segurança para os profissionais envolvidos.

Salientamos nossa profunda preocupação com a ausência de segurança para a realização dos jogos, tanto para os profissionais que participam do espetáculo quanto em relação às equipes que participam da transmissão e cobertura jornalística das partidas. O protocolo apresentado é impreciso em relação a vários aspectos do trabalho destes profissionais e não sabemos se houve a aprovação pelas autoridades públicas na área da saúde.

Ademais, é necessário tempo e planejamento para que se viabilize o retorno da transmissão dos jogos. A indefinição sobre as condições de segurança para essa retomada e a incerteza sobre o formato que será adotado para o reinício do campeonato às vésperas da data marcada para seu reinício causam grande preocupação e tornam incerta a viabilização da retomada das transmissões.

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É essencial que a FERJ assegure à Globo precisamente em que condições se dará o reinício do Campeonato Carioca, e que confirme a participação de todas as equipes que iniciaram a competição, a fim de que possa ser avaliada a viabilidade do reinício das transmissões.

Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.”

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