Sob obstrução de deputados na CCJ, a PEC 206/2019 — que prevê o fim da gratuidade nas universidades públicas a determinados grupos de alunos — teve a votação adiada na comissão na tarde desta terça.

O presidente do colegiado Arthur Maia (União-BA) atendeu a pedidos de parlamentares e determinou que, primeiramente, sejam conduzidas audiências públicas para debater o tema.

A PEC 206/2019 é de autoria do deputado General Peternelli (PSL-SP) e, na CCJ, recebeu parecer favorável do relator Kim Kataguiri (União-SP) no final do ano passado.

Com a proposta, os parlamentares querem incluir um parágrafo no artigo 207 da Constituição dizendo que “as instituições públicas de ensino superior devem cobrar mensalidades, cujos recursos devem ser geridos para o próprio custeio, garantindo-se a gratuidade àqueles que não tiverem recursos suficientes, mediante comissão de avaliação da própria instituição e respeitados os valores mínimo e máximo definidos pelo órgão ministerial do Poder Executivo”.