Em uma votação apertada, comparada por um deputado a uma “briga de foice no escuro”, a CCJ da Câmara acaba de retirar da pauta uma PEC que pretende incluir na Constituição a possibilidade de o Legislativo sustar atos do Judiciário que “exorbitem do poder regulamentar”.
Após a derrota da PEC do voto impresso no plenário da Câmara, na semana passada, trata-se de mais uma vitória do Judiciário no Congresso contra os bolsonaristas. Desta vez, o placar foi de 31 votos a 30.
A proposta foi apresentada, em 2015, pelo deputado Pastor Marco Feliciano, um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. A matéria estava parada na comissão desde 2019 e foi ressuscitada nesta quarta, sem sucesso.