Na decisão em que autorizou a Operação Vigilância Aproximada, deflagrada nesta quinta pela PF contra integrantes da chamada “Abin paralela” do governo Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, aponta que a agência, então comandada pelo atual deputado federal Alexandre Ramagem, realizou supostas “ações de inteligência” em “detrimento do sistema eleitoral”.

Em um trecho do despacho, Moraes — que também preside o TSE — afirma que as ações eram realizadas “sob a gestão e responsabilidade” de Alexandre Ramagem, “conforme se depreende da interlocução entre PAULO MAURÍCIO e PAULO MAGNO tratando do ataque às urnas eletrônicas, elemento essencial da atuação das já conhecidas milícias digitais, investigadas em outro procedimento”.

Paulo Maurício era diretor de Operações de Inteligência e Paulo Magno, gestor do sistema First Mile, software que teria sido usado na espionagem ilegal da Abin.

O ministro então reproduziu os seguintes trechos da investigação da PF:

“174. A utilização da estrutura estatal para atacar o E. TSE com construção de narrativas que, em regra, como se verá adiante são substanciadas em documentos apócrifos estabelece o modus operandi da Organização Criminosa. As conclusões das ações são
(…)
175. As ações realizadas em detrimento do sistema eleitoral eram feitas com viés totalmente politizado conforme se depreende das declarações:
(…)
176. O evento relacionado aos ataques às urnas, portanto, reforça a realização de ações de inteligência sem os artefatos motivadores, bem como acentuado viés político em desatenção aos fins institucionais da ABIN”.