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Monocraticamente, na tarde desta quarta-feira, 16, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, decidiu derrubar a liminar que mantinha a concessão da Linha Amarela, no Rio de Janeiro, nas mãos da Lamsa. O processo foi movido pela administração de Marcelo Crivella (PSC). O prefeito carioca possui um histórico de desentendimentos com a concessionária e tenta desde o início de seu mandato derrubar a outorga. A decisão permite que a prefeitura retome a concessão mediante pagamento de indenização. O ministro cita a “oferta” da prefeitura de 1,33 bilhão de reais como indenização para encerrar o contrato.
É um duro golpe para a Lamsa, que, até aqui, vinha ganhando todas as decisões judiciais. Foram 18 decisões favoráveis a Lamsa e contra pedidos semelhantes da prefeitura do Rio de Janeiro — inclusive duas do próprio STJ e uma do Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa decisão é uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal. No entanto, a empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão”, afirmou a Lamsa em nota. A concessionária vai recorrer.
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