Temer quer mudar Constituição para se blindar contra crime fiscal

Afonso Benites e María Martín, El País

Desde 1988 o Governo brasileiro está impossibilitado de se endividar para custear as despesas correntes como o pagamento de servidores ou pagamento de contas de luz ou telefone. A gestão federal não pode emitir dívida em valores maiores do que o que investe, por exemplo, em obras e equipamentos, que contribuem mais diretamente para o crescimento da economia. É a chamada “regra de ouro”, prevista na Constituição Federal, que, em tese, impediria o Estado de se endividar de maneira temerária comprometendo as gerações futuras. Ocorre que esta norma está em vias de ser extinta. A gestão Michel Temer (MDB) e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negociam uma proposta de emenda constitucional para permitir que ela possa ser quebrada, ao menos por um período. Por trás dessa manobra, além da sofrível situação das contas públicas, há o claro empenho de evitar que as autoridades envolvidas, incluindo Temer, violem o artigo e venham a responder por delitos que possam ser enquadrados como crime de responsabilidade, o que poderia resultar até na abertura de um processo de impeachment.

Tanto Temer quanto Maia têm interesse direto na questão. O primeiro, caso a regra de ouro seja descumprida em 2018, poderia ser denunciado. O segundo ainda desponta como potencial candidato à presidência ou vice-presidência nas eleições de outubro e, se chegar ao Planalto, também seria um beneficiário direto. Além deles, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), outro pré-candidato, é entusiasta da mudança. Os três debateram o tema em reuniões ao longo desta semana.

Apesar de parecer apenas um afrouxamento na lei fiscal, a mudança é mais profunda, segundo o economista Hélio Tollini, consultor de orçamento da Câmara dos Deputados e ex-secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento. “O Brasil acaba de passar uma mensagem de fraqueza fiscal, mas as mudanças na regra de ouro têm de ser feitas”. Para a bancada do PT na Câmara, há uma “tentativa golpista de mudar a Constituição para salvar Temer”.

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