A ação direta de inconstitucionalidade contra o aumento salarial recebido pelo governador Romeu Zema – ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) – virou a pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Até o deputado Sargento Rodrigues (PTB), conhecido por sua encorpada base bolsonarista, apresentou “Moção de Aplauso” à iniciativa da entidade sindical. 

A Conacate pede no STF que sejam intimados o governador Romeu Zema, o procurador-geral do estado, o presidente da Assembleia Legislativa e o procurador da ALMG para prestarem informações sobre a majoração dos subsídios do governador, vice-governador e dos secretários de estado. 

O aumento foi aprovado na Assembleia em abril deste ano, em projeto apresentado pelo governo estadual. O salário do governador teve um reajuste de 298%, passando de R$ 10.500 para R$ 37.589,96, retroativo a abril, e chegará a R$ 41.845,49 em fevereiro de 2025. 

A Conacate pleiteia uma declaração de inconstitucionalidade da eficácia da Lei 24.314/2023, mantendo-se incólume a Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o subsídio prévio dos recebidos pelos gestores. 

A entidade alega existência de vício formal sob o argumento de que a lei que aumentou os salários não foi precedida de previsão orçamentária, indicando violação a dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, relacionado à criação de despesas com pessoal e inobservância do artigo 169 da Constituição Federal, que disciplina a matéria. 

A ação foi distribuída para o ministro Cristiano Zanin. 

Ao pedir a moção de aplauso, o deputado Sargento Rodrigues lembrou que, por diversas vezes, fez os mesmos questionamentos que foram levantados na ação, quando defendia a inconstitucionalidade do projeto, alegando que o governador não encaminhou para a Assembleia um estudo do impacto financeiro do aumento, assim como de onde sairiam os recursos para custeá-lo. 

Ele ressaltou que os servidores da Segurança Pública e os servidores de carreira administrativa do estado de Minas Gerais estão amargando seis anos com perdas inflacionárias que já superam 35,44%.

• Mais lidas

1

Brasil

Tom pastoral de Marcos Mion destoa da crítica de Madonna no palco

2

Brasil

Madonna: participação ‘muda’ de Anitta teve motivo prévio

3

Brasil

Madonna esconde rótulo de cerveja, joga garrafa e patrocinador vira meme

4

Política

Bolsonaro teme que ofensiva anti-Moro no TSE legitime inelegibilidade

5

Política

Temer é consultado sobre manobra que livraria Bolsonaro de eventual prisão

• Cristiano Zanin Martins
• Romeu Zema
• STF
• Supremo Tribunal Federal - STF