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Poderes se unem em novo projeto para facilitar serviços ao cidadão

Governo, CNJ e cartórios de Registro Civil estão prestes a anunciar a integração do fluxo de informações que cada órgão possui

Por Matheus Leitão Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
Atualizado em 17 jan 2024, 11h08 - Publicado em 17 jan 2024, 11h02

Instituições ligadas aos Poderes Executivo e Judiciário estão para anunciar uma ação conjunta para enfrentar um histórico passivo burocrático-administrativo: as deficiências na integração de processamento de dados do cidadão, sobretudo a identificação das pessoas no momento que acessam serviços críticos em diversos órgãos.

Está em estágio final de avaliação na Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a proposta de Parceria entre a Dataprev e a associação dos cartórios de Registro Civil, ARPEN-Brasil, que integrará o sistema de Registro Civil às informações do Governo Federal.

A ação prevê a criação de uma nova rotina pela qual os dados originários dos cartórios (relativos a nascimentos, casamentos, óbitos e atualizações diversas como alterações de nome) apoiarão a Plataforma Social operada pela Dataprev – que conta ainda com fluxos dos Institutos de Identificação, do Ministério da Saúde e Receita Federal do Brasil.

Segundo fontes do governo, será um divisor de águas porque resolverá uma histórica fragmentação dos dados do cidadão em órgãos de Estado. Mesmo com todos os avanços na digitalização de serviços e integração de alguns sistemas, não há a interação necessária para eliminar as lacunas, inconsistências e erros em dados que identificam cada cidadão brasileiro.

Uma das causas é a impossibilidade técnica de atribuir a uma das fontes de dados (INSS, Receita Federal, Ministério da Saúde e outros) a função de servir como referência para validação e atualização dos demais. Isso porque existem muitos dados disponíveis sobre um mesmo cidadão “espalhados” pelos órgãos, muitas vezes até conflitantes. Os dados vêm sendo cadastrados há muitos anos, com tecnologias e métodos diversos.

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As históricas inconsistências prejudicam o planejamento e efetividade de políticas públicas, implicam constante retrabalho e a superposição de custeio com processos e fluxos de informações dentro do Estado. Para se ter ideia da tal fragmentação, atualmente mais de 50 entes públicos promovem isoladamente suas rotinas para validar os dados de Registro Civil, e associá-los às bases de dados internas. A partir da parceria Dataprev/Arpen-Brasil, haveria um modelo central, unificado, de atualização das informações.

Além do ganho intragovernamental, via Dataprev, na Plataforma Social estão previstos também serviços a serem disponibilizados a entes privados, por meio da Arpen-Brasil. A vantagem desse processo se explica, por exemplo, pela prevenção de fraudes em transações comerciais que atingem consumidores e cidadãos em geral. Hoje, empresas recorrem a consultas a dezenas de bases de dados públicas e privadas para tentar identificar o cidadão, e verificar se a pessoa que está fazendo uma transação online é de fato quem deveria ser. A tarefa implica alto custo, geralmente repassado aos consumidores.

Sem contar um circuito ilegal de vazamentos e vendas de dados dos contribuintes, que além de representarem desrespeito à LGPD também podem configurar crime (quando os dados são obtidos nos órgãos públicos por meio de invasão a dispositivos, no intuito de obter vantagem ilícita, ou ainda por “violação de sigilo funcional”). De acordo com as fontes do governo, a nova dinâmica de serviços ao âmbito privado trará maior segurança jurídica, solidez de informação e agilidade.

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