O mais importante recado de procuradores a Bolsonaro e às Forças Armadas

Ao prestarem apoio à Justiça Eleitoral e, por consequência, ao ministro Edson Fachin, repudiando mais um ataque de Jair Bolsonaro à democracia, cerca de 30 subprocuradores-gerais da República mandaram um recado às Forças Armadas.

Segundo a coluna apurou com investigadores que assinam o documento, não foi por acaso que, em meio à nova turbulência institucional do país – criada pelo presidente -, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica são citadas indiretamente na mesma frase que a palavra “Constituição”.

“O respeito à Constituição e aos Poderes de Estado é dever prioritário das Forças Armadas, que se sujeita incondicionalmente àquela, tanto quanto às demais instituições estatais. O imperativo da obediência à lei impede que se busque a apropriação indevida de atribuições que não lhe são legalmente confiadas”, afirmaram os procuradores.

A ideia é mostrar aos comandantes militares que parte do Ministério Público Federal está atento aos movimentos das Forças Armadas, utilizadas pelo Ministério da Defesa na tentativa de intimidar a principal ferramenta da Justiça Eleitoral: a urna eletrônica.

Capturadas pelo projeto de criar dúvidas sobre as eleições, o Exército, a Marinha e a Aeronáutica acabaram usadas pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, que aderiu às ideias golpistas de Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira, 18, o presidente – citado também pelos procuradores na carta – mentiu sobre o  país para embaixadores estrangeiros, atacando a idoneidade e a segurança do sistema eleitoral brasileiro.

Mais cedo, a coluna trouxe os bastidores da resposta de Fachin a Bolsonaro, que subiu o tom contra o presidente, dizendo que “é hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário que coloca em xeque a Constituição de 1988”.

Uma das ideias com o movimento de Fachin era chamar órgãos institucionais – os outros eu conto na coluna – à trincheira da defesa da democracia. Parte do Ministério Público Federal, que hoje também pediu que Augusto Aras investigue a fala de Bolsonaro a embaixadores estrangeiros, já respondeu de que lado está.

Leia a íntegra da nota de – até agora 33 subprocuradoras e subprocuradores-gerais – sobre o momento político do Brasil:

“As Subprocuradoras-Gerais e os Subprocuradores-Gerais da República abaixo- assinados, considerando o inadiável dever de defesa do regime democrático e a importância em reconhecer o legítimo e correto trabalho que vem sendo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, ao longo de décadas, na organização e realização das eleições em nosso País, vêm a público manifestar o seguinte: 

O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de desacreditar ou de atacar impunemente as instituições. 

A Justiça Eleitoral proclama há mais de 90 anos o resultado da vontade popular manifestada nas urnas – expressão esta que sustenta nossa democracia e rejeita o arbítrio. O Tribunal Superior Eleitoral, seus integrantes e serventuários merecem o respeito e o reconhecimento dos brasileiros e do mundo inteiro. 

Para a garantia da independência da Justiça Eleitoral, a Lei enuncia ser crimes de responsabilidade, entre outros, utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral, servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social, incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina e provocar animosidade entre as classes armadas, ou delas contra as instituições civis. 

Para fiscalizar a regularidade das eleições – objeto de permanente preocupação da Justiça Eleitoral -, a Constituição atribui ao Ministério Público, como defensor do regime democrático, a legitimidade para atuar em todo o processo eleitoral, desde a inscrição dos eleitores, passando pelas convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral e votação até a diplomação dos eleitos. 

O respeito à Constituição e aos Poderes de Estado é dever prioritário das Forças Armadas, que se sujeita incondicionalmente àquela, tanto quanto as demais instituições estatais. O imperativo da obediência à lei impede que se busque a apropriação indevida de atribuições que não lhe são legalmente confiadas. 

Manifestamos, portanto, nosso apoio ao sistema de Justiça Eleitoral, confiantes em sua histórica e permanente credibilidade.”