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A Petrobras está se desfazendo dos negócios no Amazonas, apesar de ser uma das regiões com maior potencial de produção de gás do país. E olha que o Ministério da Economia tem apostado no crescimento do novo mercado de gás no Brasil. A razão para a estatal do petróleo deixar o estado está registrada nas informações apresentadas pela empresa em consultas públicas, às quais a coluna teve acesso.
Vantagens exageradas para a distribuidora de gás no Amazonas, que aliás tem mais capital privado do que muitas outras companhias estaduais, seria um dos motivos. A empresa se queixa também de que no campo do Azulão, área de exploração de gás no estado, houve uma cobrança de margem exagerada.
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Na última semana, quando a Petrobras anunciou a venda de seus campos de gás no Amazonas, a empresa justificou que tem focado em águas profundas. Como já tinha vendido outros ativos no estado, a iniciativa encerra por completo suas atividades na região.
O que a estatal do petróleo não apresentou nas peças de divulgação dos campos de gás que promoveu ao mercado foram os motivos que a levaram a abandonar o Amazonas, uma das regiões com maior potencial de produção de gás em terra do país. E é exatamente o que se pode entender lendo os documentos.
Informações apresentadas pela empresa nessas consultas públicas mostram os verdadeiros gargalos enfrentados por investidores que operam no setor. Desde 2016, a Petrobras reclamava oficialmente das más condições do mercado de gás amazonense. A legislação seria ultrapassada, mas nem o governo, nem a distribuidora, a Cigás, querem atualizar a regulamentação. A coluna enviou perguntas para o governo do estado nesta terça, 30, mas não obteve retorno.
De acordo com a Petrobras, a atuação da Cigás é um grande obstáculo para qualquer investimento no setor de gás do Amazonas. A empresa é de economia mista. O governo estadual tem 51% das ações com direito a voto, mas no capital total tem apenas 17%. Os 83% restantes são da Manaugás.
Atualmente, a Cigás é alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que apura denúncias de irregularidades na distribuição de lucros, falta de transparência na cobrança de tarifas e atrasos na implementação de projetos. O governo chegou a pedir uma investigação sobre os desvios da Cigás, via Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam). No entanto, mudou de ideia e recentemente solicitou ao Tribunal de Contas a suspensão das apurações.
Legislação
Durante consulta pública ao Programa Gás para Crescer, promovida pelo governo federal em 2016, a Petrobras queixou-se de que a Cigás é favorecida desproporcionalmente pelo governo estadual. Um ano depois, em 2017, a Petrobras voltou a expor os problemas presentes no Amazonas durante sua participação na consulta pública do Programa de Revitalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás em Áreas Terrestres (Reate).
A empresa descreveu os motivos que levaram à inviabilidade do Campo do Azulão, entre eles a cobrança de uma margem por parte da Cigás que, segundo o documento apresentado na época, “não guarda qualquer proporção e razoabilidade aos serviços prestados pela distribuidora”. Além disso, de acordo com a Petrobras, algumas leis do Estado sobre o setor termelétrico obrigam o consumo cativo da distribuidora de gás. Ou seja, a Petrobras podia apenas comprar e vender gás com a Cigás, tendo ainda que pagar pela distribuição.
Veto à Lei
O cenário no Amazonas contraria o Plano Novo Mercado do Gás, que reúne as diretrizes do governo federal para que os estados modernizem seus marcos regulatórios. Em maio, o governador do Amazonas, Wilson Lima, vetou a lei de abertura do mercado de gás que tramitava na Assembleia Legislativa, mesmo havendo denúncias de irregularidades no segmento e o descumprimento de projetos por parte da distribuidora Cigás, segundo o TCE-AM.
O governador teria ignorado, inclusive, as informações levantadas pelo Tribunal de Contas em consulta pública sobre o projeto, que ouviu empresas e entidades relevantes do setor, como a BR Distribuidora e o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustiveis (IBP), favoráveis à abertura do mercado. Frente a essa série de impasses que não se resolvem, a solução da Petrobras foi abandonar de vez o Amazonas.
Em resumo, o estado anda numa maré de pouca sorte. Enfrentou de forma aguda a crise da Covid-19, e as suspeitas sobre compras de equipamentos levaram a Polícia Federal à casa do próprio governador. Agora, a maior empresa do país está desinvestindo no Amazonas apesar de ser o momento em que o novo mercado de gás passou a ser uma das apostas para a retomada da economia.
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