Congresso terá momentos de tensão nesta semana

A semana começa com alto nível de tensão no Congresso Nacional. Nesta segunda, 29, os parlamentares se reúnem para tentar aprovar uma proposta sobre o orçamento secreto que entra em conflito com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada os presidentes da Câmara e do Senado fizeram nota conjunta avisando que não poderiam divulgar as informações passadas de 2020 e 2021 sobre quem usou o orçamento secreto e para onde foi o dinheiro. Embora o STF já tenha dito que isso deve ser cumprido, os parlamentares já afirmaram que não podem cumprir.

Ou seja, rota de colisão. A situação gera uma incerteza institucional grande e cria um cenário de conflito entre o Congresso e a Suprema Corte.

Em outro momento tenso, a sabatina de André Mendonça no Senado foi marcada para quarta-feira, dia 1º. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), escolheu a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação. Como esta coluna mostrou, Alcolumbre não tinha o menor interesse em viabilizar a sabatina de Mendonça, mas acabou vencido.

Outra questão importante no Congresso nesta semana é a votação da PEC dos Precatórios no Senado, que deve acontecer na terça, 30. A proposta está claramente em conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo menos na versão do relator, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). E aí o TCU, que é um órgão do Legislativo teria que ter algo a dizer mais forte do que tem dito até agora sobre as claras pedaladasa da PEC.