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O pedido dos partidos lulistas a Alexandre de Moraes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, pode dar o tom do que será a gestão do magistrado que assumirá a corte em agosto, durante o período oficial das eleições. Constantemente atacado por Jair Bolsonaro, Moraes está temporariamente à frente do TSE nesta semana por conta do recesso no judiciário.
O seu colega de toga Edson Fachin – outro que tem sido criticado pelo presidente da República – volta na semana que vem – dia 17 – a presidir o Tribunal. Em agosto, contudo, Moraes assume de vez a corte até o fim das eleições, para o desespero de Bolsonaro, já que o ministro tem sido firme no combate aos arroubos da extrema-direita brasileira.
Protocolado nesta quarta-feira, 13, como uma resposta ao assassinato do petista Marcelo Arruda pelo bolsonarista Jorge Garanho, o documento pede que o presidente da República se abstenha de fazer discurso de ódio ou incitação à violência, mesmo que seja de forma velada, sob pena de multa de R$ 1 milhão – vejam vocês, leitores – por cada ato.
A chave aqui é justamente essa: Bolsonaro só trabalha – ou sabe fazer campanha – à base da retórica violenta. Ou alguém ainda tem dúvida disso no Brasil?
Em 2018, o presidente ganhou defendendo o fuzilamento da “petralhada” ou, em seu maior absurdo – a uma semana da abertura das urnas – a desova de corpos de petistas na “ponta da praia”, local no qual crimes bárbaros contra esquerdistas aconteciam durante a ditadura militar. (Entenda aqui).
Se Alexandre de Moraes aceitar logo o pedido dos partidos que apoiam Lula, o presidente ficará, digamos assim, de “mãos atadas” nesta eleição.
O senador Randolfe Rodrigues, um dos aliados de Lula que estava na reunião, garantiu à coluna que o magistrado se debruçará sobre o pedido com “celeridade”, ou “com urgência”. O terror de Bolsonaro é que isso possa ser traduzido como ainda nesta semana.
Integrantes da corte ouvidos sob a condição do anonimato afirmam o seguinte: que Alexandre de Moraes ouviu com atenção os líderes das legendas que apoiam Lula, mas não garantiu que tomará uma decisão imediata.
Uma das alternativas seria deixar o andamento normal do caso na corte. O pedido foi distribuído internamente entre os ministros do TSE e caiu no gabinete do ministro Raul Araújo, que está de férias, como os outros magistrados, até agosto. Nesta situação, sem Moraes tomar uma decisão agora, o pedido dos lulistas seria decidido fora do plantão do recesso.
Como criticou a coluna, Raúl Araújo é aquele magistrado que vergonhosamente determinou multa de R$ 50 mil para o Lollapalooza após as manifestações de Pabllo Vittar e da cantora galesa Marina.
Os partidos de esquerda ainda pedem que Bolsonaro condene em suas redes sociais – e em canais públicos de rádio e TV – “todos os atos de discriminação e violência política, a começar pelo homicídio de Marcelo Arruda”.
O valor milionário da multa seria pago pela campanha e/ou pelo partido de Bolsonaro, o PL, logo após qualquer tipo de declaração violenta de Bolsonaro, que tenta reeleição em um contexto diferente daquele encontrado em 2018, quando o antipetismo crescia de forma vertiginosa e o país normalizava a retórica absurda do presidente.
Se Alexandre de Moraes decidir rapidamente no recesso, colocará um limite para Bolsonaro já no período pré-eleitoral, podendo finalmente frear o presidente que ataca constantemente as instituições e incita a violência dos seus eleitores, muitos deles – não se esqueçam – armados por sua política de liberação de revólveres, pistolas e até fuzis.
Se esperar, a decisão pode ficar nas mãos de Edson Fachin, que tende – neste momento – a esperar a manifestação de Raúl Araújo, que só poderá acontecer em agosto. Ao menos é o que ouviu este espaço.
De qualquer forma, como Alexandre de Moraes assumirá o TSE neste mês, a mão de ferro do ministro – que tem mantido no Supremo inúmeras investigações sobre suspeitas que recaem sob Bolsonaro – pode voltar a pesar contra o presidente.
A questão é se acontecerá rapidamente agora ou mais para frente – já no período oficial das eleições de 2022.
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