Presidente pode muito, mas não pode tudo! 

Jair Bolsonaro não sabia disso, mas agora sabe. 

O Brasil também não sabia, mas descobriu nesta sexta-feira, 30, quando formou-se a maioria pela inelegibilidade do líder da extrema direita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como condenado, o ex-presidente terá seus direitos políticos cassados por oito anos, e só poderá voltar à arena em 2030. Até lá, sua participação será nos bastidores, e não nos holofotes – apontando o sucessor do seu espólio.

É que Justiça é para todos, mas serve para isso também: conter abusos autoritários. 

Com essa maioria formada pela inelegibilidade do político – e o placar final de 5 a 2 –, o ex-presidente perde, mas o país ganha. 

Ganha finalmente um limite para o extremismo político. A corte passou uma linha para todos os próximos presidentes da República: não se pode usar o aparato presidencial ou a comunicação institucional do Estado para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas, da democracia e do voto.

Diz o artigo 14 da Constituição de 1988: “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

O sufrágio popular – ou a participação dos indivíduos na vida pública através do voto – é sagrado, bradava Ulysses Guimarães, o Dr. Constituinte. 

Por isso, com o julgamento do TSE, o Brasil ganha respeito às instituições, mas isso se estende para outras esferas mesmo não sendo “partes” no julgamento, com a valorização às populações minoritárias, aos povos originários, ao meio ambiente e à ciência.

O negacionismo de Bolsonaro contra a democracia não mirava somente os outros poderes, mas, como um atirador de elite, o ex-presidente fazia fila em busca de acertar as bases civilizatórias que nos formaram como República.

Pois, no dia que se chama hoje, esse sistema de governo (cujo poder emana do povo) deu a sua mais importante resposta contra aquele que queria demoli-la.

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