O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto disse, na live de VEJA, que o Congresso não poderá mudar o entendimento da corte, que decidiu não haver marco temporal.

Ou seja, não há o princípio, o fundamento jurídico de que os indígenas só podem reivindicar terras nas quais estivessem até 5 de outubro de 1988.

Ayres Britto é sempre apontado como o introdutor do conceito por fazerem referência a ele no seu voto sobre a demarcação da Raposa Serra do Sol.

“Esse marco temporal não constou da decisão originária do Supremo, que foi redigida por mim, o voto foi meu”, afirmou o ex-ministro.

O magistrado disse que ao redigir o acórdão incluiu uma sugestão do ministro Menezes Direito da qual discordava, para ser conciliador.

Na live, perguntei ao ex-presidente do STF se o Projeto de Lei aprovado na quarta-feira, 27, no Senado, pode ser considerado inconstitucional, dado que o Supremo já decidiu contra o marco. Também o questionei se isso mudaria caso haja a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional.

Carlos Ayres Britto respondeu: “A corte decidiu corretamente agora e o fez de modo vinculante. Temos uma lei suprema, que é a Constituição, um princípio supremo que é o da democracia. A proteção das terras indígenas – o prestígio das comunidades indígenas – é um conteúdo dessa democracia. Se o Supremo entendeu assim contra o marco temporal, não pode haver modificação pelo Congresso, porque temos uma lei Suprema, um princípio Supremo e um tribunal Supremo. Essa é a lógica elementar das coisas. Quem interpreta por último a Constituição é o Supremo Tribunal Federal”.

• Mais lidas

1

Brasil

A dificuldade de Maitê Proença em vender imóvel perto do Copacabana Palace

2

Política

Presidente da Alerj tem derrota unânime no TRE em jogada contra Castro

3

Cultura

O que o futuro guarda para Eliana — segundo a versão original de Renascer

4

Cultura

O polpudo cachê de Madonna para se apresentar na Praia de Copacabana

5

Cultura

A ironia ‘ideológica’ na escolha do ator que faz Nelson Piquet em ‘Senna’

• Ayres Britto
• Carlos Ayres Britto
• Congresso
• Menezes Direito
• Raposa Serra do Sol
• reservas indígenas
• Supremo Tribunal Federal - STF