Marcela Rahal
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Por Marcela Rahal
Jornalista, repórter e apresentadora. Blog de informação e análise do cenário político nacional
Relator do PL das Fake News diz que foi surpreendido com decisão da Câmara
Arthur Lira anunciou criação de grupo de trabalho para discutir novo projeto sobre a regulamentação das redes sociais
O relator do PL das Fake News, Orlando Silva (PC do B – SP), afirmou em nota na noite dessa terça-feira, 9, que não sabia que um novo projeto sobre a regulamentação das redes sociais seria debatido na Câmara.
“Fui surpreendido com a informação de que será criado na Câmara dos Deputados um Grupo de Trabalho para discutir os temas tratados no relatório que elaborei para o PL 2630/2020”.
Após reunião de líderes dos partidos, o presidente da Casa, Arthur Lira, anunciou ontem que seria criado um grupo de trabalho para debater o tema, e que vai funcionar por 30 ou 40 dias. Na avaliação do deputado, esse é o “caminho mais hábil”, pois o atual projeto, contaminado pela polarização política, não teria mais condições de ser votado.
O tema voltou à tona depois do embate entre o empresário Elon Musk, dono do X, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. O bilionário fez ataques ao magistrado e ameaçou não cumprir decisões judiciais.
A tensão aumentou ainda mais depois que Moraes incluiu Musk no inquérito das milícias digitais, que investiga perfis e grupos que atentam contra a democracia nas redes sociais. O empresário ameaçou tirar os funcionários do Brasil e acusou Moraes de interferir a favor de Lula nas eleições.
A ameaça de não cumprir medidas judiciais fez com que Orlando Silva pedisse para que o PL voltasse a pauta, que foi paralisada há um ano por falta de consenso dos deputados em relação a proposta. Desde então, perdeu força, na avaliação da cúpula da Câmara, que não via mais viabilidade para a proposta.
O relator, em nota, afirmou que o Congresso não pode se omitir em relação a regulamentação e que a questão precisa ser tratada o quanto antes.
“Sigo convicto de que é urgente e inescapável a regulação de plataformas digitais para garantir a liberdade de expressão, qualificar o regime de responsabilidades para as Bigtechs, fixar obrigações de transparência, de modo que os direitos fundamentais dos brasileiros sejam protegidos, a desinformação combatida e não continuemos assistindo perplexos a tantos crimes sendo cometidos na internet”.
O PL previa a responsabilização das big techs por conteúdo ilegal divulgado nas redes sociais, fiscalização de propagação de notícias falsas e mais transparência das empresas por meio de relatórios.
O tema também passou a ser discutido pelo Judiciário. O ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um recurso sobre o tema, afirmou nessa terça-feira que vai liberar o processo que trata do Marco Civil da internet até junho, e que seu voto ainda precisa de ajustes pontuais.
O fato é que a tramitação no Congresso ainda deve se alongar depois que o PL das Fake News foi enterrado. A previsão é de que o julgamento no STF possa começar em agosto, e se a Câmara não agilizar, corre o risco de o Judiciário ter que decidir a questão em nome do Legislativo.
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