O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para os dias 16 e 21 de maio, em duas sessões presenciais, o julgamento dos dois recursos vindos das ações de investigação judicial eleitoral a que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) responde. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, liberou os casos nesta quinta, 9. O ex-juiz-federal da operação Lava-Jato responde a acusações de abuso de poder econômico durante a pré-campanha que fez à Presidência da República em 2022, no período em que ficou filiado ao Podemos.

As sessões começam com a leitura do relatório do caso. Depois, os advogados de acusação e defesa e a Procuradoria Eleitoral têm direito a fazer uso da palavra. Depois a votação começa, a partir do relator. Cada ministro do TSE pode ler seu voto ou apenas acompanhar o relator, sem ressalvas.

As ações, que começaram no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), são de autoria do PL e da Coligação Brasil Esperança, do PT. Moro foi absolvido pela Corte paranaense por 5 a 2. Como não existe um limite legal para os gastos da pré-campanha (apenas o teto de campanha), a acusação afirma que o senador extrapolou os limites razoáveis e desequilibrou a eleição no estado.

No entanto, as conclusões não foram unânimes: Moro diz que gastou 188 mil reais na pré-campanha e o relator, Luciano Falavinha, que votou pela absolvição do parlamentar, considerou 224 mil reais. Cada desembargador, tanto do lado que votou pela absolvição quanto pela condenação, chegou a uma conclusão diferente, usando critérios distintos para entender o que deve ou não entrar na conta final.

PT e PL recorreram da absolvição e agora os dois recursos, que tramitam juntos, estão no TSE, sob relatoria do ministro Floriano de Azevedo Marques. O Ministério Público, agora representado pelo vice-procurador-geral eleitoral Alexandre Espinosa Bravo Barbosa — que ocupa a cadeira que pertenceu a Paulo Gonet –, opinou pela rejeição dos dois recursos e para que a absolvição de Moro seja mantida no TSE. O principal argumento usado por ele foi de que a jurisprudência (entendimento majoritário dos tribunais) trabalha com um limite de 10% do teto de gastos para a pré-campanha, o que teria sido respeitado por Moro.

“Na espécie, o exame detido das informações prestadas pelo Podemos (incluindo a Federação Trabalhista Nacional) e União Brasil (Nacional e Estadual) permitem aferir, com segurança, que houve um gasto de 424.778,01 reais na pré-campanha dos investigados, percentual levemente abaixo de 10% do teto de gastos para o cargo de Senador no Estado do Paraná (4.447.201,54 reais, cujo 10% alcança a importância de 444.720,15 reais)”, diz o parecer de Barbosa. O teto divulgado pelo TSE para a campanha de senador no Paraná em 2022 foi de 3,5 milhões de reais.

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