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Brasil

Toffoli anula provas da Odebrecht contra Richa, Okamotto e mais seis

Só nesta semana, chegou a 21 o número de decisões do ministro invalidando juridicamente provas dos sistemas do ‘departamento de propinas’ da empreiteira

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO 30 jun 2023, 15h33

AJUDA - Toffoli: ida para a Segunda Turma atenuou constrangimentos — O ministro do STF Dias Toffoli (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli segue atendendo a pedidos de delatados pela Odebrecht para anular provas apresentadas pela empreiteira em seu acordo de leniência, sobretudo conteúdos dos sistemas que geriam seu “departamento de propinas”. Só nesta sexta-feira, 30, Toffoli assinou mais oito despachos considerando como imprestáveis juridicamente as provas da Odebrecht. VEJA mostrou nesta quinta que, nos primeiros três dias da semana, o ministro já havia dado treze decisões semelhantes. A soma agora é de 21 despachos só nesta semana anulando as provas dos sistemas Drousys e MyWebDay B, operados pela empresa.

O entendimento de Toffoli em todas as decisões tem sido o de estender a esses pedidos a mesma decisão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, que havia beneficiado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao considerar nulos contra ele os conteúdos apresentados no acordo da Odebrecht. Lewandowski também havido declarado a imprestabilidade das provas da empreiteira em processos contra o vice-presidente, Geraldo Alckmin, o empresário Walter Faria e o ex-presidente da Fiesp Paulo Skaf, entre outros.

Na nova leva de beneficiados por Dias Toffoli estão o ex-governador do Paraná Beto Richa, atual deputado federal pelo PSDB, o irmão do tucano, Pepe Richa, o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e o diretor do Instituto Lula Paulo Okamotto, além de outros quatro delatados pela Odebrecht.

Com as canetadas de Toffoli, Beto Richa se livrou das provas da empreiteira em um processo da Justiça Eleitoral do Paraná. O material também não poderá ser usado contra Okamotto em uma ação penal na Justiça Federal do Distrito Federal nem contra Garotinho em um processo na 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes (RJ), também relacionados a suspeitas envolvendo a empreiteira.

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As decisões de Dias Toffoli nesta sexta ainda beneficiaram o contador Dirceu Pupo Ferreira, ligado a Richa; Jorge Luiz Ribeiro, ex-assessor do ex-deputado estadual fluminense Jorge Picciani; o empresário pernambucano Aldo Guedes Álvaro; e Sérgio dos Santos Barcelos, suspeito de participação no suposto esquema envolvendo Garotinho em Campos.

Anteriormente, já havia tido despachos favoráveis neste sentido nomes como o ex-ministro Paulo Bernardo, o ex-senador Edison Lobão (MDB-MA), o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, e até um dos delatores da Odebrecht: Paulo Baqueiro de Melo, ex-executivo da Odebrecht Realizações Imobiliárias.