O ministro do Supremo Tribunal Federa (STF) Alexandre de Moraes rejeitou nesta terça-feira, 9, o pedido feito pelo X Brasil (braço nacional do X, antigo Twitter) durante a madrugada para não ser responsabilizado pelo descumprimento de ordens judiciais vindas da Corte. No domingo, 7, o magistrado determinou que o CEO da empresa, Elon Musk, seja incluído no inquérito das milícias digitais e que a companhia receba uma multa de 100 mil reais por dia cada vez que descumprir uma decisão judicial da Corte.

Segundo a manifestação da companhia no inquérito, o X Brasil não tem competência para decidir sobre o cumprimento de ordens judiciais de derrubada de conteúdos e perfis. Essa prerrogativa pertenceria às operadoras do X, grupo composto de duas empresas: X Corp. e Twitter International Company, que têm sede nos Estados Unidos e na Irlanda, respectivamente. A primeira (X Corp.) é a compradora oficial do Twitter.

Na decisão desta tarde, Moraes disse que o pedido tem um “certo cinismo” e “beira a litigância de má-fé”. “A alegação, em primeiro lugar, revela certo cinismo, já que, conforme consta no Contrato Social a que já se fez referência, uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira”, disse o magistrado.

Moraes fundamentou a decisão com trechos do contrato social da X Brasil contraditórios à manifestação apresentada pela companhia — que, de acordo com o ministro, estaria agindo de “má-fé”. “Por fim, a presente postulação beira a litigância de má-fé, externando a prática ilícita do venire contra factum proprium (do latim, ir contra os próprios atos), pois formulada após anos em que a empresa se submeteu às determinações judiciais”, diz a decisão.

O imbróglio é resultado de ataques feitos por Musk a Moraes e ao Supremo no final de semana. O multimilionário disse que o ministro estaria “traindo” o povo brasileiro e a Constituição, apontando para um cenário de suposta censura direcionada à plataforma. O CEO do X prometeu divugar todas as ordens judiciais que a plataforma recebeu do STF para derrubada de perfis e conteúdos inapropriados.